O trabalhador que está construindo sua casa, em terreno próprio, sem financiamento, continuará sem poder usar o saldo da sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concluir a obra. Na regulamentação que a Caixa divulga hoje e publica amanhã no Diário Oficial, a auto-construção continua fora das possibilidades de saque do Fundo de Garantia, autorizadas pelo Conselho Curador.
‘‘Fizemos isso devido às dificuldades de fiscalização e para evitar fraudes no saque do FGTS’’, explica o diretor da Caixa, José Lopes Coelho. De acordo com Coelho, a resolução de dezembro do Conselho Curador do FGTS estende o saque da conta vinculada do Fundo de Garantia apenas para os imóveis em construção com financiamento ou com contrato de promessa de compra e venda.
‘‘Serão beneficiados todos os adquirentes de imóveis em construção, com financiamento direto das construtoras e também aqueles que estão cosntruindo sua casa, em terreno próprio, com financiamento’’, esclarece o diretor da Caixa. Para liberar o FGTS, a Caixa exigirá planta do imóvel, cronograma físico e financeiro de desenvolvimento da obra, além de matrícula no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Coelho lembra que para o trabalhador de baixa renda, que participa de um programa de financiamento coordenado pela Caixa com recursos do Fundo de Garantia, o saque do FGTS pode ser feito até mesmo para a compra de material de construção, aquisição de terreno e reforma ou ampliação de imóvel. As normas que a Caixa encaminhará para publicação no DO valem para todos os agentes financeiros. De acordo com Coelho, as normas não se limitam à nova resolução do Conselho Curador, mas abrangem todas as regras de financiamento e suas modificações, aprovadas pelo Conselho.

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