São Paulo - A Caixa Econômica Federal começa a receber a partir desta sexta-feira os termos do acordo fechado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aposentados e segurados. A Caixa, Correios e Banco do Brasil prestarão serviços de recepção dos termos do acordo para o INSS. Só devem procurar a Caixa os aposentados e segurados que já receberam em casa o termo de acordo do INSS. Os termos começaram a ser enviados ontem para a casa dos segurados.
Só pode entregar o termo de acordo na Caixa, BB e Correios quem não tem ação na Justiça. Quem ajuizou ação, deverá entregar o termo no Juizado Especial Federal ou na Justiça Comum.
O primeiro lote de cartas foi enviado para 263.471 aposentados e pensionistas do País. Foram os segurados com número do benefício terminado em 1 ou 6. Os segurados com benefícios terminados em 2, 5 ou 7 deverão receber a correspondência em setembro. Os de final 3, 8 ou 0 em outubro, e os com final 4 ou 9, em novembro.
O termo deverá ser preenchido pelos segurados que vão aderir ao acordo proposto pelo governo para pagamento das diferenças de cálculo dos benefícios concedidos pelo INSS entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Cada beneficiário vai receber dois termos (acordo e transação judicial) e um demonstrativo da simulação da revisão, com os respectivos cálculos dos valores que tem direito a receber.
Para quem tem ação na Justiça, na qual o INSS tenha sido citado, a entrega do termo de transação judicial deverá ser feita no local onde o segurado impetrou a ação. Os beneficiários com direito à revisão poderão atualizar seu endereço pela internet (www.previdencia .gov.br) ou pelo telefone (0800 780191), de segunda a sábado, das 7h às 19h.
O governo fez acordo com os aposentados e vai começar a pagar a quem desistir de ações na Justiça. A medida provisória com os termos do acordo foi publicada no dia 23 de julho. A dívida com os aposentados foi originada entre março de 1994 e fevereiro de 1997. No período, o INSS não aplicou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no cálculo dos benefícios, como seria o correto de acordo com a Justiça.

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