Caixa propõe alteração na lei do SFH
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sexta-feira, 08 de agosto de 1997
Agência Folha Brasília 
A CEF (Caixa Econômica Federal) vai propor ao governo uma alteração da lei que criou o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) para que os financiamentos imobiliários possam ser calculados pelo Sacre (Sistema de Amortização Crescente). A tabela muda o sistema de amortização, que abate mais o principal da dívida do que os juros. A intenção da CEF é padronizar os contratos habitacionais para transformá-los em títulos negociáveis no mercado secundário.
Para isso, no entanto, o contrato precisa ser de boa qualidade. A CEF tem cerca de 1,24 milhão de contratos habitacionais, com vários modelos diferentes, tanto na fixação das taxas de juros como no prazo estabelecido. Por causa disso, a instituição pretende mudar as regras. A idéia é então renegociar os contratos em atraso do SFH, mudando o sistema de amortização. Para isso, é preciso mudar a lei porque o SFH dá ao mutuário a opção pelo sistema de reajuste da prestação.
São duas alternativas: o plano de equivalência salarial e o plano de comprometimento de renda. No Sacre, no entanto, essa regra é incompatível porque as parcelas iniciais são altas para amortizar o principal da dívida e o reajuste das parcelas é anual, independente de reajuste salarial. A proposta da CEF pode dar certo com o funcionamento do mercado de CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários), previsto no projeto que cria o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).
As construtoras e os bancos que financiam empreendimentos imobiliários poderão trocar os contratos por títulos para vendê-los no mercado secundário. Com isso, eles não precisarão esperar o pagamento do financiamento para ter os recursos investidos de volta.
O SFH foi criado em 64, junto com o BNH (Banco Nacional da Habitação). Foram previstas duas fontes de renda: a caderneta de poupança e os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No final da década de 70, esse sistema começou a perder fôlego. A partir de 83 a crise foi mais forte, com a aceleração da inflação e o descompasso entre os reajustes das prestações e dos saldos devedores. No final dos anos 80, foi criada a carteira hipotecária, com contratos de juros livres. A CEF tem cerca de 12 mil contratos e cerca de 50% estão em atraso.


