Curitiba - O governador eleito, Roberto Requião (PMDB), promete analisar parcerias e contratos de compra e venda de energia que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) firmou com empresas da iniciativa privada, todos avalizados pelo governador Jaime Lerner (PFL) e pelo secretário da Fazenda e presidente da estatal, Ingo Hubert. De acordo com o porta-voz da equipe de transição do novo governo e vice-governador eleito do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), todos os contratos e parcerias que possam prejudicar a governabilidade e forem desastrosos para as finanças do Estado correm o risco de ser cancelados.
Para isso, os contratos serão submetidos a uma análise jurídica rigorosa, informou Pessuti, ao acrescentar que a equipe de transição já está pedindo toda a documentação a respeito dos contratos que a Copel fez com as empresas pivadas. ''Queremos que quando Requião assumir o cargo essas questões já estejam equacionadas'', acrescentou.
Desde 1998, estima-se que a Copel tenha firmado 29 parcerias com empresas privadas, terceirizando serviços lucrativos. Conforme busca feita na Junta Comercial do Paraná, a maior parte das empresas foi constituída por ex-funcionários e diretores da estatal. Em quase todas elas, a Copel repassou capital, conhecimento e tecnologia e mesmo assim ficou como acionista minoritária em muitas dessas sociedades.
O Ministério Público estadual e o federal estão investigando contrato por contrato executado pela Copel, informou Carlos Alberto Choinski, promotor de Justiça do Patrimônio Público, para quem todos os contratos feitos a partir de 1998 exigem esclarecimentos.
''São contratos milionários, sem licitação e participação minoritária da Copel, com repasse do lucro para as empresas da iniciativa privada'', disse o promotor. O mais grave é que os contratos prevêem multas milionários em caso de rescisão. Além da investigação do MP várias ações populares e cautelares foram impetradas, contestando as parceiras.
Choinski adiantou que as ações populares movidas contra as parcerias já estão aguardando sentença final. A primeira delas, anulou o contrato entre a Copel e a empresa Foz do Chopim Energética, além de pedir o ressarcimento dos valores investidos pela estatal.
Segundo Choinski, todas as parcerias foram constituídas durante o processo de privatização. ''Na época a diretoria da estatal tinha certeza que a Copel seria privatizada'', disse. Como a empresa permaneceu pública, as investigações permanecem. Um dos pontos que deverá ser definido ao final do processo, segundo o promotor, é saber quais as razões que levaram a companhia a criar empresas parceiras para desempenhar, mediante pagamento, atividades que ela já exercia há anos com o seu próprio corpo de funcionários.
A Copel foi procurada pela reportagem para se pronunciar sobre o assunto, mas não retornou as ligações.

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