Os contratos imobiliários financiados pela Caixa Econômica Federal até 1995 causam, anualmente, um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões à instituição, informou ontem o diretor de finanças da CEF, Valdery Albuquerque. Por conta desse prejuízo, que encobre qualquer esforço feito pela instituição para equilibrar suas contas, é que o governo poderá aprovar a separação da empresa em duas. Numa entidade não financeira ficariam os contratos antigos e na nova Caixa a política social do governo passaria a ter um tratamento transparente, com o subsídio necessário explicitado em orçamento.
Proposta nesse sentido será examinada na próxima reunião do Conselho de Administração da Caixa, marcado para o dia 23 de abril. A segregação dos ativos, que significa a retirada dos contratos com desequilíbrio econômico-financeiro do balanço da instituição e a posterior cisão da Caixa em duas empresas – uma não financeira e um banco – terão que ser aprovadas pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan e pelo Presidente da República.
Segundo Valdery Albuquerque essa fórmula evitará um aumento de custo para o Tesouro. O balanço que será publicado na próxima semana deixará a situação bastante clara. Do jeito que está, o Tesouro Nacional, único acionista da Caixa, teria que aportar recursos da ordem de R$ 14 bilhões.
É esse o montante da insuficiência patrimonial da instituição financeira. O balanço de dezembro de 2000 mostrará a Caixa desenquadrada nas regras da Basiléia, ou seja, o banco deveria ter mais capital próprio para bancar suas operações no mercado. Também não foi possível à Caixa cumprir o provisionamento exigido pelo Banco Central de acordo com o perfil do cliente. ‘‘Como banco a Caixa não pode ter um tratamento excepcional, mesmo se tratando de uma instituição cujo único acionista é a União’’, argumentou Albuquerque.
A engenhosidade da separação, de acordo com Valdery, é que numa instituição não financeira, como por exemplo uma Sociedade de Propósito específico, não haveria a necessidade de provisionar créditos e, portanto, o Tesouro não precisaria fazer aporte algum. Esta empresa existiria apenas para realizar ativos e passivos. Quando todos os contratos de financiamento habitacionais fossem liquidados ela deixaria de existir. Com a empresa não financeira a Caixa poderia, inclusive, ganhar dinheiro, pois receberia uma remuneração para continuar cobrando e recebendo a prestação mensal dos mutuários.
‘‘O problema do aporte de recursos do Tesouro seria minimizado ao máximo’’, afirmou Albuquerque. Isso porque o pessoal técnico da Caixa já sabe que não será possível repassar para a nova empresa a ser criada todos os ativos problemáticos. É que junto com os ativos (contratos de financiamento), que somam R$ 64,8 bilhões, a Caixa também tem que passar passivos (lastro).
Como não pode repassar para a nova empresa não financeira depósitos e poupança, por exemplo, a transferência de ativos dependerá de quanto de passivo a Caixa puder também transferir.
O diretor financeiro da Caixa explicou que todo esse trabalho está sendo feito com o objetivo de resolver o passado e evitar a geração de novos ‘‘esqueletos’’. O diretor também disse que a nova Caixa não deixará de ser um agente da política social do governo. Só que, a exemplo do que o Tesouro faz hoje com relação ao crédito rural no Banco do Brasil, o custo da política social tem que ser explicitado e coberto pelo Tesouro via dotação orçamentária específica, para não contaminar a instituição financeira.

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