São Paulo - A Caixa Econômica Federal está convocando 48 mil mutuários a quitar o financiamento da casa própria com 100% de desconto sobre o saldo devedor. O desconto é válido apenas para os mutuários que assinaram contratos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) até 31 de dezembro de 1987. Outra condição para ter direito ao desconto de 100% é contar com a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).
Segundo a Caixa, estes mutuários têm direito ao desconto de 100% sobre o saldo devedor desde 2000, quando o governo editou uma medida provisória criando o benefício.
No entanto, para quitar o financiamento com 100% de desconto o mutuário precisava desistir de qualquer ação que tenha movido contra a Caixa para contestar o valor do financiamento. Também era necessário estar em dia com o pagamento da casa própria.
Mas a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) - que absorveu os contratos da Caixa em 2001 - vai perdoar as prestações atrasadas. Para ter direito ao desconto, bastará desistir da ação.
Segundo o diretor-presidente da Emgea, Gilton Pacheco de Lacerda, as parcelas a vencer dos contratos cobertos pelo FCVS serão pagas pelo Tesouro Nacional. Já as prestações vencidas serão perdoadas pela Emgea.
Segundo ele, a manutenção dos contratos na carteira da empresa é onerosa aos cofres públicos. Desta forma, é melhor perdoar a dívida do que manter os contratos em carteira. A Emgea orienta esses mutuários a procurar as agências da Caixa para obter informações sobre os procedimentos necessários à regularização dos contratos e recebimento da escritura do imóvel.

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