A Caixa Econômica Federal quer extinguir as ações que ainda tramitam na Justiça que reinvidicam as perdas dos trabalhadores com os planos Verão e Collor 1 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir da segunda quinzena de fevereiro o banco irá propor os acordos. No Paraná, são 20.155 ações, mas o número de beneficiados pode ser maior porque há processos com mais de um autor; no Brasil, são cerca de 320 mil processos. A vantagem oferecida pelo banco é o crédito após um mês depois de assinado o acordo. No entanto, as formas de pagamento (à vista ou a prazo) ainda não estão definidas.
A oferta de pagamento do banco é correção de 16,64% referente ao Plano Verão (janeiro de 1989) e 44,8% do Plano Collor 1 (abril de 1990), sobre os saldos das contas mantidas em 1º de dezembro de 88. Segundo a lei complementar 110/01 (que regula o pagamento das perdas), os índices serão aplicados sobre os saldos das contas mantidos em 1º de dezembro de 88 (deduzido os saques efetuados entre 2 de dezembro de 88 e 28 de fevereiro de 89) e sobre os saldos das contas mantidas em 1º de abril (deduzido os saques efetuados entre 2 de abril de 90 e 30 de abril de 90). Os porcentuais foram definidos em sentença do Superior Tribunal de Justiça.
''A estimativa é que, pelo menos, 50% das ações sejam extintas. Temos interesse no maior número de adesões porque os custos das ações judiciais são muito altos'', observa José Carlos Rodrigues, gerente regional de Negócios da Caixa, em Londrina.
Na verdade, os índices propostos agora são os mesmos ofertados em 2002, quando o banco iniciou uma série de acordos. No entanto, Rodrigues não soube informar quantos acertos foram firmados naquela época. No geral, os acertos contemplaram em parcela única as pessoas idosas (com mais de 70 anos) e os trabalhadores que tinham até R$ 1 mil a receber. Depois disso, o pagamento passou a ser feito em parcelas semestrais, com início em janeiro de 2003.
A última etapa destes pagamentos (para trabalhadores que receberam mais de R$ 8 mil) ocorreu durante este mês. De acordo com Rodrigues, os créditos já estão disponíveis para saque (para os trabalhadores que trocaram de emprego depois de 1990). As pessoas que continuam na mesmo empresa tiveram os valores transferidos para a sua conta vinculada de FGTS.

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