Arquivo FolhaNo papelSérgio Motta anuncia preço menor, mas não dá ‘‘nenhuma garantia’’ de atendimento imediato aos interessadosA linha telefônica convencional passará a custar R$ 80,00 (sem impostos) em todo o País a partir do dia 1º de novembro, uma redução de 73,3% sobre os preços atuais. No estado de São Paulo, com a incidência de impostos, o preço do telefone deve ser de R$ 82,18. Portaria do Ministério das Comunicações publicada ontem no Diário Oficial da União determina também o fim da transferência de linhas, prática que estimulou o mercado paralelo nas cidades onde a demanda por telefones não é atendida.
Os clientes das companhias telefônicas estaduais que tenham assinado contrato antes de 1º de novembro ainda terão o direito de transferir a linha apenas uma vez. O comprador dessa linha não poderá, no entanto, revendê-la. Os clientes que firmarem contrato a partir do próximo dia 1º perdem o direito de transferência da titularidade.
O Ministério das Comunicações decidiu, no entanto, manter três exceções: no caso de a linha telefônica ser recebida por herança ou mediante comprovação de sucessão de pessoa jurídica ou ainda se houver decisão judicial pela transferência. A determinação do fim da titularidade acaba com a idéia popularizada no Brasil de que o telefone é um patrimônio, comercializável como um imóvel ou um automóvel.
O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, denunciou inúmeras vezes a especulação com as linhas telefônicas nas grandes cidades que têm enorme demanda reprimida. Em São Paulo, a lista de interessados no telefone convencional ao preço de R$ 308,16, em vigor desde maio, supera 3 milhões de candidatos. As pessoas que tiverem sua linha instalada até 30 de outubro ainda pagarão os R$ 308,16.
Motta alertou, em nota à imprensa, que a redução acentuada do preço tem como objetivo ‘‘facilitar o ingresso de maior camada da população a esse serviço’’, mas que não está assegurado o atendimento a todos os interessados. Segundo dados da Telebrás, foram instalados este ano cerca de 1 milhão de telefones fixos. Em todo o Brasil, existem mais de 14 milhões de terminais convencionais em serviço.

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