A partir de sexta-feira, o preço da cesta básica de serviços oferecida pela Sercomtel cairá, em média, 3,72%. A decisão atende uma liminar da 2Vara Federal do Distrito Federal que analisa os processos sobre o último reajuste concedido às empresas de telefonia.
De acordo com José Luiz Del Fiol, gerente de faturamento da Sercomtel, a assinatura básica residencial, por exemplo, caiu 0,10% e passará de R$ 31,11 para R$ 31,08; a assinatura não-residencial sofreu um decréscimo de 0,9% e cairá de R$ 49,58 para R$ 49,22; o pulso local (4 minutos) foi reduzido em 0,07% e passará de R$ 0,12789 para R$ 0,12780. A taxa cobrada para novas habilitações e mudanças de endereço continua na promoção de R$ 20,00.
A diferença entre o aumento aplicado pela Sercomtel em julho e a queda exigida por essa liminar é de 1,73%. ''Por enquanto, ainda não calculamos de quanto será a queda na arrecadação'', disse Fiol. Os valores são válidos para as cidades de Londrina, Tamarana, Cambé e Ibiporã.
A redução das tarifas foi motivada pela decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF-DF), Antônio Ezequiel, que ontem negou os recursos das operadoras de telefonia fixa e manteve a aplicação do Índice de Preços aoconsumidor Amplo (IPCA) para o reajuste da conta de telefone. As empresas reivindicam a aplicação do IGP-DI.
O desembargador decidiu manter a decisão anterior da Justiça Federal até que o Colegiado do Tribunal julgue o processo. Segundo ele, decisões divergentes e sucessivas sobre a questão seriam de difícil aplicação operacional por parte das empresas. Os recursos questionavam a decisão do juiz da 2 Vara da Justiça Federal de Brasília, Rodrigo Navarro de Oliveira, que determinou o reajuste com base no IPCA e não no IGP-DI, como prevê o contrato de concessão.
As ações que contestaram o reajuste homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram centralizadas na 2 Vara da Justiça Federal de Brasília por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de agosto.
A disputa em torno do reajuste começou em junho, quando a Anatel decidiu que o aumento seria pelo IGP-DI, variando de 10,54% a 41,75% entre os diversos itens da cesta de tarifas. (Com Agência Folha)

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