A Previdência Social tem nova estimativa de déficit para este ano. Devido ao crescimento da arrecadação no primeiro semestre do ano, o déficit da Previdência Social deverá ficar em R$ 10,4 bilhões, anunciou ontem o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas. A previsão anterior era que o déficit poderia alcançar cerca de R$ 11,2 bilhões em 2000. No ano passado o déficit foi de R$ 9,4 bilhões.
A boa notícia foi comunicada logo pela manhã pelo ministro Waldeck Ornélas à missão do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os técnicos do FMI estiveram no Ministério da Previdência Social acompanhados do secretário de Política Econômica da Fazenda, Edward Amadeo.
Segundo o ministro não foram só os números que interessaram ao FMI. Eles também foram informados da nova lei de crimes contra a Previdência, já sancionada pelo presidente da República e que entrará em vigor em 14 de outubro.
A nova lei de crimes, que introduz vários artigos ao Código Penal, vai, de acordo com o ministro, permitir que a Previdência Social tenha condições de combater com maior eficiência a sonegação. Ao contrário da legislação atual, o simples pagamento da contribuição previdenciária e da multa não extingue a ação penal.
A arrecadação maior, que propiciou a revisão para baixo do déficit, foi de R$ 25,374 bilhões nos primeiros seis meses do ano, contra R$ 23,860 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento de 6,3%. Embora tenha contado com receitas extraordinárias, especialmente depósitos judiciais nos meses de março e abril, a Previdência Social garantiu que o maior incremento se deu pelo aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. É o crescimento da economia com a retomada do emprego que está ajudando a Previdência Social a diminuir o déficit. No mesmo período a despesa com benefícios cresceu 4,5%.
Ornélas também chamou a atenção para o fato de o déficit da Previdência Social esconder subsídios e renúnciais fiscais (veja no quadro). Já no orçamento do próximo ano estes subsídios e renúncias, como, por exemplo, o que o governo deixa de arrecadar com as entidades filantrópicas, estarão explícitos. Este ano o Ministério da Previdência Social calcula que os subsídios sejam da ordem de R$ 7,2 bilhões. Para 2001, as renúncias estão estimadas em R$ 8,2 bilhões.

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