Curitiba A Justiça revogou liminar que limitava a margem de lucro da revenda de combustíveis, na cidade de Curitiba, em 11% para a gasolina e 30% para o álcool. A expectativa é que, nos próximos dias, os postos de combustíveis façam a recomposição dos preços. Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, a margem de lucro atual ''está bem abaixo do que determinava a liminar''.
Fregnose argumentou que os donos de postos estão sendo pressionados com aumentos de custos como a pauta de ICMS e reajustes semanais no preço do álcool. A base de cálculo para recolhimento do imposto passou de R$ 2,3509 para R$ 2,5811 o litro de gasolina. Só esse reajuste, representa um impacto de R$ 0,06 no preço final do litro de gasolina, calculou o empresário. E o álcool aumentou R$ 0,14 por litro nas últimas duas semanas, que pode incidir em R$ 0,03 por litro no preço final do combustível.
A liminar, em vigor desde agosto do ano passado, foi revogada pelo juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2 Vara Cível, o mesmo que a concedeu à pedido da Promotoria de Defesa do Consumidor. Segundo Fregonese, o juiz mudou sua decisão assim que lhe foram apresentados relatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP) atestando que não havia irregularidades no mercado de combustíveis de Curitiba. Segundo esses relatórios, a própria ANP entidade que regula o mercado deveria intervir no setor se fossem constatadas irregularidades. A revogação da liminar aconteceu no último dia 19, mas só foi divulgada ontem.
Fregonese lamentou o embate com o Ministério Público que, na sua opinião, colocou o comércio de combustíveis de Curitiba como atividade marginal. Foi essa situação, disse, que deu embasamento à ação civil pública contra o Sindicombustíveis e mais 84 postos de Curitiba.
Fregonese admitiu que o mercado de combustíveis, na Capital, é muito competitivo e ''nervoso''. Tem períodos que distribuidoras e postos disputam clientes e baixam os preços dos combustíveis em níveis bem próximos do que pagam na refinaria. Em seguida, recuperam as margens e elevam os preços para compensar o prejuízo do período anterior. ''Isso é normal e sempre acontece no mercado'', observou.
O promotor de Defesa do Consumidor, Maximiliano Ribeiro Deliberador, não comentou a decisão judicial alegando não ter sido notificado.

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