Curitiba - Parte dos postos de combustíveis de Curitiba estão desobrigados de manter a margem de lucro fixada, judicialmente, no início do mês, em até 11% para a gasolina e até 30% para o álcool.
Na última sexta-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Luiz Cezar de Oliveira, concedeu liminar em mandado de segurança proposto pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindicombustíveis), suspendendo a tutela antecipada obtida, em ação civil pública interposta, em primeira instância, pelo Ministério Público (MP) estadual.
A decisão vale para os 180 estabelecimentos filiados ao sindicato. Outros 84 revendedores da Capital ainda terão que cumprir o tabelamento imposto na liminar concedida pelo juiz da 2 Vara Cível de Curitiba, Marcel Guimarães de Macedo.
Oliveira acatou o argumento do Sindicombustíveis de que a entidade não tem legitimidade para representar seus associados em uma ação que questiona a margem de lucro, pois cada revendedor tem autonomia para estabelecer seus preços. A decisão do desembargador é válida até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Em entrevista coletiva na tarde de ontem, o presidente interino do Sindicombustíveis, Rui Cichela, não quis arriscar em quanto deverá ficar o preço médio da gasolina e do álcool, que durante a vigência da liminar da 2 Vara Cível, ficou em R$ 2,22 e R$ 1,59, respectivamente.
Segundo ele, é natural que haja uma ''acomodação de preços'', principalmente, entre os estabelecimentos menores que ficaram com suas margens de lucro muito achatadas.
Cichela assegurou, no entanto, que a decisão vai permitir que os postos revejam suas políticas de comercialização, voltando, por exemplo, a aceitar o pagamento com cartão de crédito. Durante o tabelamento da margem de lucro, muitos estabelecimentos só vendiam a gasolina comum à vista, aceitando o pagamento a prazo somente para a gasolina aditivada, que não teve o lucro tabelado.
Outro fator que pode influenciar no ajuste de preços é a negociação salarial com os frentistas. Segundo Cichela, serão retomadas, hoje, as discussões sobre o reajuste, que deve tomar por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O dirigente sindical admite que os postos não têm como absorver aumento nos custos sem repassá-lo para as bombas.
Em nota oficial, o MP comunicou que ''continuará defendendo os interesses dos consumidores'' e, para tanto, deverá propor ações, citando cada estabelecimento. ''Como a Promotoria já havia nominado todos os postos, individualmente, na inicial, não será difícil tomar providências para que a margem de lucro seja estabelecida para cada posto, como foi feito com aos estabelecimentos que não eram filiados ao sindicato'', esclarece a nota.

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