O Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil - parceria entre diversas entidades de classe e sindicatos do setor - tem dado bons resultados em Londrina. Nos últimos seis meses, cerca de 150 trabalhadores conseguiram o registro em carteira. O número pode parecer pequeno, dentro do universo de quase 3 mil pessoas que trabalham informalmente na cidade, mas para o comitê do programa trata-se de uma grande conquista.
''É um trabalho lento, gradual, de orientação, mas que tem dado certo. Muitas pessoas desconhecem seus direitos e suas responsabilidades'', disse Denise Salton, engenheira de segurança do trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) em Londrina. Segundo ela, o programa existe desde 2001, foi criado no município e tem como objetivo verificar o cumprimento das condições básicas de segurança e legislação trabalhistas, especialmente o registro em carteira dos funcionários das obras. Depois de 2001, o programa se estendeu para os outros três Sinduscons do Paraná.
Somente no primeiro semestre deste ano, o comitê visitou 134 canteiros de obras da cidade e constatou que dos 975 trabalhadores destas construções, 493 (50,56%) possuíam carteira assinada. Dos outros 482 empregados, o comitê conseguiu negociar a regularização de 153, cerca de 30%. ''As pessoas estão entendendo que registrar um funcionário traz segurança para todas as partes envolvidas'', destacou a engenheira. Sem o registro em carteira, o trabalhador não é amparado pela legislação trabalhista e está excluído da rede de proteção social garantida pela previdência. O programa visita em média oito obras por semana.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina e Região (Sintracon), Denílson Pestana, o resultado do programa é positivo, mas ainda tem muito para se fazer. Segundo ele, existem na cidade cerca de 6 mil trabalhadores na construção, e metade está na informalidade.
Pestana destacou que o maior número de empregados sem registros está em construções independentes, localizadas nos bairros e de responsabilidade do próprio dono da obra. A maioria das construtoras e empreiteiras da cidade está em situação regular, informou ele. ''As obras se deslocaram para os bairros, sabemos onde estão as irregularidades, mas ainda é preciso uma fiscalização maior'', reiterou. Além do Sinduscon e Sintracon, participam do comitê do programa representantes do Crea-PR, Ministério do Trabalho, INSS e de outras 15 entidades.
Notificação Como o objetivo principal do Comitê é o de verificar as condições gerais de trabalho, quando se certifica que as normas de segurança não estão sendo cumpridas e que existem trabalhadores informais, o proprietário da obra (empresa ou pessoa física) é notificado e tem um prazo de 10 dias para regularizar a situação e avisar o Sinduscon.
Conforme a engenheira do Sinduscon, em caso de insistência no descumprimento da legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, o Ministério do Trabalho é notificado e pode multar e cobrar as contribuições sociais do responsável ou até embargar a obra. Das 134 obras visitadas este ano, três paralisaram o serviço e dispensaram os funcionários. Outras oito, com um total de 44 empregados, ainda estão no prazo para regularizar a situação e avisar o Sinduscon.

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