A arrecadação de impostos e contribuições federais em fevereiro foi de R$ 13,12 bilhões, o menor resultado para o mês desde 1997. As receitas no mês de análise registraram queda real (corrigidas pela inflação) de 7,10% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação a janeiro, a redução foi ainda maior: 24,56%, pois o primeiro mês do ano registrou volume de arrecadação (R$ 17,39 bilhões) considerado excepcional pelos técnicos da Receita.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricard Pinheiro, explicou que grande parte da redução das receitas foi consequência da antecipação para janeiro do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), normalmente feito no segundo mês do ano.
Foi justamente essa antecipação no pagamento do tributo, que pode ser feito de forma parcelada até março, que levou os técnicos no mês passado a supor que as medidas adotadas pelo governo contra a sonegação já estariam surtindo efeito. No entanto, Pinheiro ressaltou que só é possível garantir isso quando os resultados do primeiro trimestre do ano estiverem fechados. ‘‘Quem teve disponibilidade de caixa em janeiro preferiu fazer o pagamento naquele mês’’, disse. ‘‘Mas essa mudança não deverá afetar os resultados de março.’’
Os fatores sazonais – três semanas de recolhimento em 2001, ante quatro semanas em fevereiro de 2000 – também interferiram negativamente no resultado da arrecadação obtida com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Esses dois tributos tiveram queda de recolhimento, respectivamente de 20,16% e 36,13%. No caso específico da CPMF, ainda houve a redução da alíquota de 0,38% para 0,30%, em vigor desde junho do ano passado.
Em compensação, as receitas com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep aumentaram, principalmente por causa da mudança na forma de recolhimento dos setores de combustíveis e automotivo. Nesses dois setores conjuntamente houve acréscimo real de 95% na arrecadação da Cofins e de 73% no PIS/Pasep, em fevereiro de 2001 ante o mesmo mês do ano passado.
Os 128.408 optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) recolheram R$ 152,34 milhões ao Fisco em fevereiro. Esse valor é cerca de R$ 9 milhões inferior ao registrado em janeiro passado. Pinheiro explicou que, como a maioria dos participantes do programa optou pelo parcelamento vinculado ao faturamento, o pagamento das parcelas no segundo mês do ano foi menor porque teve como base o faturamento de janeiro, e não o de dezembro que é sempre maior.
Pinheiro rebateu as críticas feitas ao programa que dizem respeito ao planejamento tributário feito pelas empresas para reduzir o valor das parcelas. ‘‘Se a cisão das empresas é fraudulenta não é problema do Refis, e sim do fraudador, que inclusive está desrespeitando a lei’’, disse.

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