São Paulo - O governo federal reduziu a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo. A Medida Provisória foi publicada no ''Diário Oficial da União'' da última sexta-feira e a mudança passa a valer em maio. No último balanço divulgado em 17 de março, o programa havia registrado 1.004.764 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria.
Com isso, os segurados que trabalham com atividades do comércio e indústria vão contribuir em junho, no pagamento referente ao mês anterior, com R$ 28,25, valor correspondende a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços vão pagar R$ 32,25, com o acréscimo referente aos R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município.

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