As lâmpadas fluorescentes e de sódio para iluminação pública poderão ter seus preços reduzidos em até 30% para os consumidores finais, em consequência da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada ontem pelos governos estaduais durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os Estados rejeitaram por enquanto a proposta do governo federal de rebaixar o ICMS dos equipamentos para termoelétricas e hidrelétricas. A principal divergência recai sobre a quem caberá arcar com os custos da desoneração: os Estados produtores das máquinas ou aqueles onde as usinas serão implantadas.
No encontro, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) que incidem sobre esses produtos. O Governo também vai elevar o IPI e o II de vários aparelhos eletroeletrônicos que gastam mais energia.
A redução do ICMS para equipamentos de termoelétricas e hidrelétricas e para motores de alto rendimento na utilização de energia elétrica será analisada na próxima reunião do Confaz, dia 6 de julho. Nessa reunião,também poderá ser revogada a isenção do ICMS das lâmpadas fluorescentes e de sódio de até 40 lumens por watt (as de tipo compacta) para consumidores finais e distribuição gratuita por parte das concessionárias de energia à população de baixa renda.
Os Estados vão verificar, nos próximos 30 dias, se a redução de preço foi feita de fato. Caso contrário, as alíquotas voltarão aos mesmos níveis de antes do convênio: ou seja, cerca de 18% para o ICMS e em torno de 10% para o IPI. A estimativa é a de que o preço desses produtos possam cair em até 30%’’.
Preço ao consumidorA Associação da Indústria Brasileira de Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação (Abilux), previu ontem uma queda drástica no preço das lâmpadas fluorescentes compactas, em consequência da decisão tomada pelo Confaz. O impacto sobre os preços deve ficar entre 25% e 30%.

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