Brasília - Em minoria na votação de ontem da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, os estados do Sul e Sudeste sofreram novas derrotas na votação da redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um dos itens de maior preocupação para São Paulo, a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus foi mantida.
Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, conseguiram ainda fazer com que todos os produtos originados nessas regiões e destinados ao restante do País tenham alíquota de 7%, e não apenas os com origem na indústria e na agropecuária, como no projeto original do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Assim, as taxas para comércio e serviços não serão unificadas às do restante do País, em 4%, conforme previsto anteriormente.
Uma das emendas derrotadas, proposta pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defende uma redução do percentual do ICMS de 12% para 7% na zona franca. Segundo ele, os Estados do Sul e do Sudeste apoiam essa redução. A maioria dos senadores das outras regiões, no entanto, argumentou que a zona franca tem grande importância para a indústria do País e para a preservação da Amazônia.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a zona franca e atacou os incentivos fiscais concedidos pelo Sudeste. Segundo ele, respondem por 48% da renúncia fiscal de todo o País, enquanto a região Norte responde por menos de 20% das renúncias concedidas. "Para que o Brasil diminua a suas desigualdades, é fundamental que políticas como essa sejam mantidas."
A proposta de reforma do ICMS é tida como crucial pela União por simplificar a cobrança do imposto estadual, para melhorar a competitividade das empresas e por fim à guerra entre estados para atração de investimentos. Isso porque quando há diferença entre alíquotas, é possível oferecer descontos sobre o imposto para atrair mais empresas, o que resulta em renúncia fiscal, mas aumenta a oferta de emprego e renda.

Gás e Informática
Os senadores que representam o Sul e o Sudeste foram ainda derrotados na unificação da alíquota do gás natural em 7%. O texto aprovado fixa em 7% a alíquota interestadual incidente sobre o gás natural originário do Sul e Sudeste destinado ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas demais operações com o gás, a alíquota será de 12%.

"Ainda pior"
O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, criticou ontem o texto que vai à votação no plenário do Senado. "O que estava ruim ficou pior e atinge em cheio os estados do Sul e do Sudeste", afirmou, em Brasília. Hauly disse que a Zona Franca de Manaus já possui outros incentivos federais, de cerca de R$ 20 bilhões em renúncia fiscal, e que a situação ficará mais desigual ainda. Ele disse que os representantes do Sul e Sudeste discutirão formas de reverter as derrotas na votação em plenário.

mockup