A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto que amplia os benefícios do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) a creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental. O Simples permite o pagamento unificado de impostos e contribuições federais, restringindo a carga tributária para 3% a 5%, no caso das microempresas, e 5,4% a 7% para as empresas de pequeno porte. O projeto já foi aprovado pela Câmara e pode ser votado hoje no Senado, segundo o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
Para efeito de aplicação do Simples, a microempresa é aquela que tem um faturamento anual igual ou inferior a R$ 120 mil, enquanto a pequena empresa é a que tem faturamento de R$ 121 mil a R$ 1,2 milhão.

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