Em seu discurso de posse, o novo diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Sebastião do Rêgo Barros, ameaçou ir ao Cade contra empresas distribuidoras de petróleo que infringirem as leis de concorrência.
‘‘A ANP não hesitará em intervir, com a força da lei e o apoio dos órgãos do governo, principalmente o Cade, contra eventuais abusos dos agentes econômicos, nacionais ou multinacionais.’’
Para Rêgo Barros, a prioridade em sua gestão será a redução dos preços dos combustíveis. ‘‘A ANP está fazendo um acompanhamento para que isso ocorra. Está empenhada para que a redução de preço chegue ao bolso do consumidor’’, disse após a posse.
‘‘O preço da energia é uma questão que pesa diretamente sobre todas as cadeias produtivas nacionais, assim como sobre os transportes de pessoas e bens. Afeta diretamente a competitividade do país.’’
Apesar das previsões de que a gasolina não vai cair no patamar esperado pelo governo, de 20%, o novo diretor-geral da ANP se diz otimista. Para ele, essa queda de preço vai chegar.
Para Rêgo Barros, não há motivo para que os preços não recuem, pois houve queda do preço internacional do petróleo, valorização do real ante o dólar e diminuição da carga tributária.
Na questão tributária, a redução foi possível com a criação da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), cuja alíquota é de R$ 0,28 centavos por litro. A Cide substituiu a PPE (Parcela de Preço Específica), que taxava a gasolina em R$ R$ 0,44 por litro.
Para solucionar o problema da base de cálculo do ICMS dos Estados - que, segundo o mercado, impede uma queda maior do valor da gasolina, pois o preço usado é o de dezembro-, Rêgo Barros admitiu que pode procurar o Confaz para tentar um acordo. Veja mais na página 3.

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