Brasília - O reforço de pessoal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com a chegada prevista de 50 técnicos em caráter temporário, deverá dar mais agilidade ao julgamento dos processos antitruste, na avaliação do conselheiro Cleveland Prates Teixeira, feita ontem em entrevista à Agência Estado. ''Isso vai, com certeza, promover uma agilização constante dos casos'', afirmou Teixeira. ''Nós acreditamos que o Cade tem que ser mais rápido, sim. Mas para isso temos que ter estrutura'', complementou.
Cada um dos sete conselheiros do Cade tem no gabinete no máximo três técnicos, que ganham menos de R$ 2 mil, para auxiliá-los nos votos. Até hoje, um conselheiro tinha de 120 a 130 processos esperando voto. A situação piorou, porque os processos que tinham relatoria de Miguel Tebar, cujo mandato de conselheiro terminou na última quinta-feira, foram redistribuídos. Mas Teixeira é otimista e acredita que a reestruturação é uma questão de tempo.
O concurso para a contratação dos 50 técnicos em caráter temporário, determinado por medida provisória, aguarda aprovação do Ministério do Planejamento. No ano passado, foram tomadas 568 decisões pelo plenário do Cade, e cada uma demorou em média 97 dias. Porém, quando a análise dos números se detém apenas aos processos mais polêmicos, aqueles que despertam a atenção da mídia, os prazos se arrastam por muito mais tempo.
Os processos que envolvem altas concentrações de mercado têm ficado em análise por até mais de um ano, como o da Microsoft, no qual a empresa é acusada de venda casada de produtos, que aguarda decisão desde setembro de 2002. ''O fato é que temos limitações. É uma questão de estrutura, que está sendo resolvida pelo governo'', disse Teixeira. Ele argumentou que os casos mais complicados ''não demoram só aqui no Brasil, demoram no mundo todo''.

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