Agência Estado
De Brasília
Em uma decisão inédita, os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam temporariamente alguns eventuais atos que poderiam ser tomados pela direção da Companhia de Bebidas das América (AmBev), como demissões, fechamento de fábricas e alterações nas estruturas e práticas de distribuição e comercialização dos produtos.
A medida serve para evitar a irreversibilidade de eventuais decisões com consequências na estrutura das empresas e no mercado de bebidas que poderiam ser tomadas pela direção da empresa criada a partir da fusão entre a Antarctica e a Brahma.
O presidente do Cade, Gesner Oliveira, esclareceu ontem que a decisão unânime do órgão não suspende a associação entre as fabricantes de bebidas. Oliveira também disse que a decisão não é um pré-julgamento. A suspensão foi sugerida pela relatora do processo no Cade, conselheira Hebe Romano, que tomou posse recentemente no órgão.
Hebe Romano afirmou em seu despacho que o prazo mínimo para o julgamento da operação será de 120 dias. Até o julgamento da operação pelo Cade, as empresas envolvidas na associação não poderão fechar ou desativar parcialmente fábricas, demitir funcionários como parte de uma estratégia de integração, extinguir marcas e outros ativos, alterar estruturas e práticas de distribuição e comercialização e relações contratuais com terceiros, integrar as estruturas administrativas das companhias e adotar políticas comerciais uniformes.
A decisão do Cade foi elogiada pelo advogado da Kaiser, José Inácio Gonzaga Franceschini. ‘‘As duas empresas (Brahma e Antarctica) não serão afetadas em nada e continuarão a operar como nos últimos anos’’, afirmou.
Através de sua assessoria de imprensa, a direção da Ambev disse ‘‘estranhar’’ a falta de comunicação do Cade. Até o início da noite, ontem, a empresa não havia recebido cópia do despacho do Cade. Por esse motivo, não comentou a decisão.

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