Brasília - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) sugeriu ontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aplique multa por formação de cartel em três casos: empresas produtoras de alumínio primário, postos de gasolina de Londrina (PR) e revendedoras de gás de cozinha da região Centro-Oeste. A Seae analisa e recomenda punições, mas a decisão final é do Cade.
A Seae usou informações da Polícia Federal e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para provar a existência de cartel nos postos de Londrina. As provas são, basicamente, depoimentos e gravações de conversas telefônicas. ''Temos usado muito o material levantado pelo Ministério Público'', disse o secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera.
Ele disse que, na semana que vem, ''outro cartel importante'' de postos de gasolina será denunciado. Londrina é o quarto caso comprovado de combinação de preços, mas o secretário suspeita que haja outros pelo País.
No caso do gás de cozinha, provar a cartelização foi mais fácil. O Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás C/O) enviou carta a seus filiados sugerindo a fixação do preço da revenda do gás em R$ 19,30 para alguns municípios do Estado de Goiás. Essa, diz a nota, é a principal prova da formação de cartel. A Seae sugeriu ao Cade o encaminhamento do parecer técnico ao Ministério Público de Goiás, para medidas cabíveis na área criminal.
Em outro parecer, a Seae recomenda punição a quatro empresas (Alcan Alumínio do Brasil Ltda., Aluvale - Vale do Rio Doce Alumínio, Billiton Metais S.A. e CBA - Companhia Brasileira de Alumínio), porque constatou que elas estão calculando seus preços com base em uma fórmula única.
Essa fórmula foi criada em 1991, na Câmara Setorial dos Metais Não-Ferrosos, para ser aplicada apenas durante três meses, numa transição de preços controlados para preços livres. ''O que se constatou, porém, foi que as empresas continuaram a adotar tal procedimento para fixação de preços após novembro de 1991'', diz a nota.
Os técnicos compararam preços efetivamente cobrados pelas empresas com aqueles calculados de acordo com a fórmula e constataram que a diferença era muito pequena. As empresas investigadas representam 99% do mercado.

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