Agência Estado
De Brasília
O julgamento da maior de todas as associações entre empresas brasileiras será relatado pela advogada Hebe Romano, empossada recentemente como integrante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na distribuição de processos realizada ontem na sede do órgão responsável pelo julgamento de operações empresariais no País, o nome da conselheira foi sorteado entre outros cinco para relatar a fusão entre as fabricantes de bebidas Antarctica e Brahma, anunciada há uma semana.
Após a escolha, Hebe garantiu que vai levar o processo a julgamento no prazo estipulado pela legislação. A lei 8.884, de 1994, prevê um prazo de 60 dias para a fase de instrução do processo, que ocorre nas secretarias de Direito Econômico (SDE) e Acompanhamento Econômico (Seae), e período igual para o julgamento pelo Cade.
A escolha da relatora ocorreu dois dias após sua posse no Cade. Em seu discurso durante a cerimônia de posse de Hebe, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse que a Antarctica e a Brahma terão de firmar um compromisso de desempenho com o Cade como forma de compensar a excessiva concentração, especialmente no segmento de cervejas.

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