Agência Folha
De Brasília
O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gesner Oliveira, vai enviar ao Congresso, nas próximas semanas, um projeto de lei propondo a criação de uma agência de defesa da concorrência. A idéia de Oliveira conta com o apoio dos advogados que atuam na área, mas encontra resistências dentro do governo.
O órgão, segundo o projeto exposto por Oliveira, reuniria as competências que hoje estão distribuídas entre três órgãos: a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico, ligada ao Ministério da Fazenda), a SDE (Secretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça) e o próprio Cade. ‘‘Para que essa infinidade de guichês?’’, perguntou Oliveira em depoimento feito aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos na semana passada.
O secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera, é um dos opositores da idéia. Ele argumenta que o Ministério da Fazenda não pode perder a prerrogativa de opinar sobre questões de concorrência, por serem temas de política econômica.
Considera sugere que as decisões tomadas pela Seae passem a ser definitivas e que o Cade seja transformado em um tribunal de recursos. Pelo sistema atual, o Cade julga todos os processos de atos de concentração e processos que analisam condutas como prática de preços predatórios e cartelização. Pareceres da Seae e da SDE são usados apenas como subsídio.