Agência Folha
De Brasília
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não acatou uma decisão da Justiça e deu início ontem ao julgamento da fusão das cervejarias Antarctica e Brahma, que cria a empresa AmBev. No início da tarde, o juiz Jediael Galvão Miranda, da 1ª Vara da Justiça Federal em São José dos Campos (SP), concedeu uma liminar suspendendo o julgamento, atendendo a uma ação impetrada por funcionários da fábrica da cervejaria Kaiser em Jacareí (SP).
A ação popular pedia o adiamento da decisão do Cade até a conclusão de inquérito na Polícia Federal que apura denúncias de suposto esquema de suborno no Cade. A liminar chegou ao plenário do Cade por volta das 16h30 de e foi enviada por fax pelo escritório dos advogados da Kaiser a um hotel em Brasília onde estavam hospedados diretores da empresa.
No início da noite, um oficial de Justiça foi ao Cade com uma cópia da liminar, mas o órgão manteve a posição anterior e continuou o julgamento. Antes disso, a Kaiser acusou o Cade de desligar os aparelhos de fax de sua sede para não receber o comunicado, o que foi negado por funcionários do conselho.
Assim que o presidente do Cade, Gesner Oliveira, tomou conhecimento da liminar, paralisou a sessão e pediu ao procurador-geral do órgão, Amauri Serralvo, que analisasse a decisão judicial.
Alguns minutos depois, Serralvo decidiu não acatar a liminar e dar prosseguimento à sessão de julgamento. O procurador-geral utilizou dois argumentos para fundamentar sua decisão.
O primeiro é que o fax foi enviado pelo escritório de advogados da Kaiser, e não pela Justiça de São José dos Campos. Por isso, não haveria como aferir sua veracidade.
O segundo argumento é mais forte. Para Serralvo, apenas o TRF de Belo Horizonte poderia deliberar sobre o assunto. Isso ocorre porque a Justiça mineira foi a primeira a julgar um pedido de adiamento da sessão do Cade, há duas semanas. Por isso, no entender de Serralvo, todas as outras ações sobre o caso têm de ser remetidas ao Tribunal de Belo Horizonte.
Para Ives Gandra da Silva Martins, advogado e professor de direito da Universidade Mackenzie, o Cade agiu corretamente enquanto o oficial de Justiça não havia levado uma cópia da liminar.
A partir da entrega da cópia, o Cade deveria ter interrompido a sessão por 24 horas. Deveria, a seguir, entrar com um agravo de instrumento para tentar cassar a liminar.
Pela manhã, outra liminar que adiava o julgamento, concedida pela Justiça Federal em Bauru (SP), foi cassada pelo mesmo argumento. O Tribunal Regional Federal de São Paulo, que julgou o recurso, decidiu que apenas Belo Horizonte tem competência para julgar o caso.
A conselheira Hebe Romano concluiu a leitura de seu relatório de mais de 100 páginas às 18h30, quando a palavra foi passada ao procurador-geral para que ele se manifestasse sobre o processo. A previsão é de que o julgamento termininasse depois das 21h.

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