Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou ontem, durante sessão de julgamento, o acordo assinado com as empresas Sadia e Perdigão, suspendendo a união das duas empresas, anunciada em 19 de maio. Na prática, o acordo impede que a Perdigão exerça controle sobre a Sadia, até que o Cade julgue a operação, fazendo com que ambas as companhias mantenham suas estruturas administrativas produtivas e comerciais íntegras e independentes. Por outro lado, a Perdigão tem a permissão de fazer a reestruturação financeira da Sadia, já que essa é uma urgência, porque a Sadia tem uma dívida de quase R$ 7 bilhões, sendo quase a metade com vencimento de curto prazo.
O relator do caso no Cade, conselheiro Paulo Furquim, destacou que o acordo atende às preocupações do órgão antitruste, já que a união das duas empresas tem o potencial de elevar as concentrações em determinados mercados. ''Isso ocorre devido a semelhança das duas empresas, que são quase espelhos e atuam nas mesmas áreas'', afirmou Furquim, durante a homologação do acordo.
Ontem, o Cade confirmou a assinatura do acordo com as duas companhias suspendendo a fusão entre as empresas, até que ocorra o julgamento do ato pelo conselho. O nome técnico do acordo é Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro).
Para Paulo Furquim, o acordo feito com as duas empresas é o mais flexível e avançado já assinado na história do conselho. Segundo ele, por um lado, o Apro atende às preocupações do órgão antitruste porque garante que as duas empresas continuarão competindo até que o julgamento aconteça. Por outro lado, atende às empresas porque exclui a parte financeira das regras.
Na sessão de ontem do Cade, o acordo foi homologado por unanimidade pelo plenário. Ainda segundo Furquim, o acordo traz outras novidades em relação a instrumentos semelhantes assinados no passado entre o Cade e outras empresas. Um exemplo, segundo ele, é a permissão para que as empresas desenvolvam ''projetos especiais'' durante a vigência do Apro, desde que aprovados com antecedência pelo Cade.
Outra possibilidade autorizada é a contratação de uma consultoria independente para fazer estudos sobre uma futura integração das duas companhias, desde que não haja troca de informações que envolvam estratégias de negócios. O trabalho dessa consultoria, segundo Furquim, será também monitorado pelo Cade.
Sobre a data do julgamento pelo Conselho da operação de fusão das companhias, Furquim afirmou que é difícil hoje fazer qualquer previsão, mas não descartou que o julgamento possa ocorrer apenas no ano que vem. ''Neste primeiro momento, cabe à Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda) analisar em detalhes a operação, que, por si só, é muito complexa e somente após o trabalho da Seae é que chegará ao Cade o parecer final da secretaria'', concluiu.

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