Brasília - Os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ouviram ontem as mais duras críticas feitas até agora à sua decisão de proibir a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares da bancada capixaba e representantes do governo do Espírito Santo classificaram a decisão tomada pelo Cade como radical e inusitada. Até o presidente da CAE, Ramez Tebet (PMDB-MS), fez coro às reclamações e defendeu a imediata revisão da decisão. O senador Magno Malta (PL-ES) prometeu apresentar uma proposta de decreto legislativo para cancelar a decisão do conselho.
Aproveitando a pressão política que tomou conta do caso, o diretor-jurídico da Nestlé, Humberto Maccabelli, informou que apresentará ao Cade, nos próximos dias, um recurso para que a decisão seja revista. A Nestlé poderá sugerir ao conselho a venda de alguns ativos e marcas de chocolate da Garoto, nos segmentos em que se identificou que haveria alto grau de concentração após a fusão entre as duas empresas. ''Podemos tentar um recurso baseado no regimento do Cade, identificando onde existe concentração e onde podemos ter os desinvestimentos para alcançar o equilíbrio de mercado'', disse Maccabelli.
A brecha para a apresentação de um recurso ainda no Cade foi indicada pelo próprio presidente do conselho, João Grandino Rodas, único voto favorável à compra da empresa pela Nestlé, no julgamento da semana passada. Segundo ele, o regimento do Cade permite uma revisão de decisões tomadas, desde que sejam apresentados fatos novos, ocorridos após o julgamento. Grandino reconheceu, entretanto, que a reversão é extremamente difícil. ''O assunto terá de ser encaminhado ao relator'', disse.
Além da proposta de um decreto legislativo para sustar a decisão, a bancada parlamentar do Espírito Santo tenta articular apoio dentro do governo para manter a Nestlé no controle da Garoto. ''Queremos contar com o apoio do governo, do presidente Lula e do ministro José Dirceu'', disse Magno Malta ontem.
Durante a audiência na CAE, os conselheiros do Cade deram suas justificativas técnicas para a decisão tomada. O relator da matéria, Thompson Andrade, fez uma apresentação detalhada e afirmou perante os senadores que a compra da Garoto pela Nestlé não só concentraria mercado como também não traria os ganhos de eficiência alegados pelas companhias. ''O nível de eficiência, de redução de custos, mostrou-se extremamente baixo, muito mais baixo do que o alegado pela Nestlé e a Kraft/Lacta, impugnante do caso'', disse.
A estratégia que poderá ser adotada pela Nestlé para tentar reverter a decisão do Cade poderá ser barrada pelos conselheiros. Na avaliação do relator, proibir a atuação da nova empresa nos segmentos em que foi identificada grande concentração de mercado não seria suficiente para resolver a questão. A venda de ativos também não foi considerada uma boa opção.

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