Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) debate hoje em audiência pública as denúncias de formação de cartel da Embratel contra as operadoras de telefonia fixa (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom). O conselheiro relator da medida preventiva solicitada pela Embratel, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, pretende reunir com o debate, informações principalmente do ponto de vista dos usuários de telefonia fixa.
Já tem presença confirmada para participarem da audiência pública o diretor jurídico da Embratel, Oscar Petersen, o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), José Zunga, o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Moacir Guimarães, entre outros.
As denúncias de formação de cartel no setor de telecomunicações ganharam força com a tentativa das teles fixas comprarem a Embratel, o que acabou não acontecendo.
A MCI (controladora da Embratel) descartou a oferta de US$ 550 milhões das teles locais e decidiu aceitar a proposta de US$ 400 milhões feita pela Telmex, alegando haver menos riscos regulatórios para a aprovação da operação no Brasil.
Independentemente do resultado do processo de venda, a Embratel manteve as acusações contra as teles fixas de conduta anticompetitiva e divisão de mercado, entre outras práticas que constituiriam infrações contra a ordem econômica na operação dos serviços de telefonia fixa.

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