Agência Estado
De Brasília
Por unanimidade, os cinco conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça que irão apreciar o processo de fusão das cervejarias Brahma e Antarctica votaram a favor da manutenção da análise do processo por parte do órgão. A suspensão temporária da análise do processo foi pedida pela Polícia Federal, na semana passada, até que fiquem esclarecidas denúncias de suborno a conselheiros.
Apenas os conselheiros Lúcia Helena Salgado e João Bosco Leopoldino da Fonseca, que não irão analisar o processo, abstiveram-se de votar o parecer apresentado pelo procurador-geral do Cade, Amaury Serralvo. Todos os outros conselheiros, incluindo o presidente do Cade, Gesner Oliveira, votaram a favor da manutenção da análise do processo.
O advogado da Ambev, Carlos Francisco de Magalhães, afirmou que a decisão tomada pelo Cade em manter a análise do processo de fusão foi a mais acertada. O advogado voltou a afirmar que a direção da Ambev está confiante que o Cade aprovará a fusão das cervejarias. ‘‘Temos absoluta certeza que a fusão será referendada pelo Cade com as restrições normais que o órgão deve propor’’, afirmou.
O procurador-geral do Conselho Administrativo do Cade, Amaury Serralvo, determinara que o órgão mantivesse a análise do processo, pouco antes do início da sessão que decidiu pela continuidade. No parecer do procurador, ele argumentou ser ‘‘absolutamente impossível’’ a suspensão da análise por parte do Cade.
Serralvo afirmou que não há, na lei, nenhuma hipótese que possa justificar a interrupção da análise por parte do Cade. Segundo Serralvo, a lei determina que um processo só pode ser interrompido em casos de morte do julgado, não-composição do coro de julgamento ou requerimento de diligência por parte da procuradoria ou de órgãos como a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça ou pelo próprio Cade.
O procurador lembrou ainda que, se houvesse a interrupção da análise do processo, haveria possibilidade de a fusão das cervejarias ser aprovada por decurso de prazo, o que impediria um julgamento posterior por parte do Cade.
O presidente do Cade, Gesner Oliveira, disse que o parecer apresentado ontem pelo procurador-geral do órgão foi bastante minucioso e demonstrou que não havia base legal para a interrupção da análise do processo de fusão. Gesner disse ainda que o governo tem todas as condições de fiscalizar e fazer valer a legislação da livre concorrência no País. O presidente do Cade reiterou que existe a necessidade de reforço, mais recursos e eficácia dos órgãos de defesa do consumidor do País.
Oliveira se comprometeu a terminar a análise do processo de fusão das cervejarias dentro do prazo legal estipulado, que é de 60 dias contados desde quarta-feira passada, quando a Secretaria de Direito Econômico encaminhou seu parecer ao Cade.

CRONOLOGIA
Para enterder o caso Ambev
1/7/99 – Brahma e Antarctica anunciam sua fusão. Elas criam a AmBev (Companhia de Bebidas das Américas). A produção das duas empresas somava 6,4 bilhões de litros de cerveja (72% do mercado) e 2,5 bilhões de litros de refrigerantes, águas, chás e isotônicos. Como a fusão provocaria concentração no mercado de cervejas, a operação é submetida à avaliação do Cade.
14/799 – Cade suspende fusão de cervejarias até que a operação seja julgada pelo plenário do órgão. Com a medida, as empresas ficam impedidas de desativar fábricas, demitir pessoal ou unificar suas estruturas
16/7/99 – Advogados da Kaiser pedem a impugnação da fusão
11/11/99 – Parecer da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) afirma que a fusão da Brahma com a Antarctica só deve ser aprovada se a AmBev vender a Skol
31/1/2000 – Parecer da SDE (Secretaria de Direito Econômico) condiciona a aprovação da fusão à venda de uma das três marcas de cerveja. A decisão caberá à Ambev. A SDE também determinou que a Ambev deverá vender duas fábricas (uma em Manaus e outra em Cuiabá)
1/2/2000 – O advogado Airton Soares, contratado pelos distribuidores da Antarctica, diz que soube, há cerca de três meses, que duas pessoas em Brasília afirmavam poder corromper membros do Cade para que votassem a favor de quem lhes desse dinheiro
2/2/2000 – Polícia Federal sugere ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, que o processo que analisa a fusão no Cade seja suspenso até que o inquérito sobre um eventual suborno de integrantes do Cade seja concluído
5/2/2000 – Presidente do Cade, Gesner Oliveira, diz que o órgão está sendo vítima de uma campanha difamatória
6/2/2000 – Kaiser vai à TV e diz que não é contra as fusões, mas contra a formação de monopólios
8/2/2000 – A AmBev acusa a concorrente Kaiser, em pronunciamento na TV, de tentar impedir a aprovação da fusão no Cade para defender os interesses da Coca-Cola

DISPUTA DECLARADA
KAISER
O ataque
‘‘Sempre temos a sensação de que o mais forte prevalece; mesmo quando não está certo’’.
‘‘Não somos contra as fusões; somos contra o monopólio. O monopólio prejudica os fornecedores, acaba com a concorrência e provoca preços mais altos para o consumidor. Você acaba pagando mais caro’’.
‘‘Uma única empresa não pode ficar com quase 80% do mercado de cerveja. É muito para pouco’’.
Humberto Pandolpho, presidente da Cervejarias Kaiser, em anúncio veiculado no domingo em intervalo do ‘‘Fantástico
A resposta
AMBEV
‘‘A AmBev assina aqui um compromisso público de que, assim que for aprovada a sua fusão, reduzirá o preço de todos os seus produtos em todas as regiões do Brasil’’.
‘‘A verdade é que a concorrência tenta impedir a criação da AmBev porque os interesses que estão em jogo não são os interesses do Brasil, mas sim os da Coca-Cola Internacional, a maior acionista da Kaiser’’.
Magim Rodriguez, presidente da AmBev, em anúncio veiculado no intervalo do ‘‘Jornal Nacional de anteontem

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