Brasília - A multinacional suíça Nestlé terá de vender, em até 150 dias, todos os ativos comprados da brasileira Chocolates Garoto por cerca de US$ 250 milhões em 2002, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento do prazo, determinou ontem, por 5 votos a 1, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A venda deverá ser feita a uma empresa que tenha condições de sustentar o negócio, mas não detenha mais de 20% de participação no mercado nacional de chocolates.
O Cade reprovou a compra da Garoto pela Nestlé por entender que a empresa resultante teria participação elevada nos diversos segmentos do setor, como achocolatados (61,2%), chocolates sob todas as formas (58,4%) e coberturas sólidas de chocolate (88,5%). A decisão do plenário surpreendeu quem acompanhava o caso. Isso porque parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, recomendava a aprovação. E a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, havia recomendado aprovação com restrições.
Em nota divulgada após o julgamento, a Nestlé se disse ''surpresa e perplexa com a posição radical'' da maioria do Cade. A empresa vai estudar a possibilidade de recorrer à Justiça para reverter a decisão, uma vez que não cabe recurso administrativo. ''O processo não terminou. Vamos analisar a fundo para ver se existem medidas a serem tomadas'', afirmou o presidente da empresa no Brasil, Ivan Zurita, que acompanhou a votação no plenário. Ele disse respeitar a decisão, mas lamentou-a porque colocaria em xeque a tranquilidade dos cerca de 3 mil funcionários da fábrica da Garoto em Vila Velha, no Espírito Santo. ''Era uma fábrica que estava por fechar (antes da compra pela Nestlé). E hoje, outra vez, vamos tocar na tranquilidade dos 3 mil colaboradores'', disse Zurita.
Os conselheiros do Cade acreditam que a Garoto terá outros possíveis compradores. Segundo duas fontes que acompanharam de perto a análise do caso no Cade, a fabricante britânica de chocolates Cadbury mantém o interesse em adquirir os ativos da Garoto. A empresa britânica tentou comprar a Garoto quando ela foi posta à venda em 2002, mas perdeu a corrida para a concorrente suíça.

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