Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a fusão da Sky com DirectTV, que operam serviços de televisão por assinatura via satélite. O parecer do relator, conselheiro Luiz Carlos Prado foi aprovado por unanimidade, com a redação do conselheiro Ricardo Cueva. A decisão atinge 97% dos assinantes de TV por assinatura que usam o sistema de recepção de satélite. Isto significa que a nova empresa, que se chamará Sky Brasil, terá o controle de 97% do mercado do sistema por satélite e 32% do mercado nacional de TV por assinatura, que também envolve TV a cabo e por microondas (MMDS).
A fusão das duas empresas começou em dezembro de 2003 nos Estados Unidos, envolvendo a Newscorp, controladora da Sky, e a DirectTV. Uma das restrições impostas pelo Cade para aprovar a negociação, a nova empresa não poderá exercer, por cinco anos, direito de exclusividade na transmissão de jogos de futebol do Campeonato Brasileiro, da Taça Libertadores da América, Copa do Brasil e dos campeonatos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A Sky Brasil deverá também praticar, pelo período de cinco anos, o mesmo preço, em todo o País, para seus pacotes de programação. Entretanto, o Cade permitiu que ela faça promoções locais, desde que durem, no máximo, 90 dias. A empresa terá, ainda, que publicar, em três jornais de grande circulação, o compromisso de praticar os mesmos preços em todo o território nacional, o que permitirá maior controle por parte dos Procons.
A medida foi tomada pelo Cade para proteger aqueles consumidores que moram em lugares onde só há acesso a TV por assinatura via satélite, vez que, com a fusão, as duas empresas, juntas, vão deter 97% do mercado de TV por assinatura via satélite.
O Cade determinou, ainda, que, nos próximos três anos, a Sky Brasil terá de manter os atuais canais nacionais veiculados pela DirecTV. Essa medida atinge a TV Bandeirantes (BandNews, que é transmitida pela DirecTV). O Cade determinou, ainda, que o Grupo Rede Globo, que controla a Sky, não poderá ter poder de veto na compra de conteúdo nacional pela Sky Brasil. A nova empresa deverá também, em 180 dias, permitir que pelo menos 20% de seus clientes tenham acesso a canais nacionais.

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