Agência Folha
De Brasília
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou na madrugada de ontem a fusão da Brahma com a Antarctica – que resultou na criação da empresa AmBev – com três restrições principais. Se elas não forem cumpridas em oito meses, a fusão poderá ser desfeita.
A AmBev foi obrigada a vender a marca Bavaria, que pertence à Antarctica e hoje detém cerca de 4,5% do mercado de cervejas no país. Também ficou estabelecido que a empresa terá de pôr à venda, para o mesmo comprador, cinco fábricas pertencentes à Brahma e à Antarctica. A compradora da Bavaria terá, ainda, por quatro anos, o benefício de poder compartilhar a rede de distribuição da AmBev.
Se as determinações do Cade não forem cumpridas dentro de oito meses, a fusão poderá ser desfeita, informou o presidente do órgão, Gesner Oliveira. A AmBev também foi obrigada a compartilhar sua rede de distribuição com pequenas cervejarias nas cinco regiões geográficas. A distribuição no mercado de bebidas nacional, muito pulverizada e dispendiosa, é considerada uma das principais barreiras à entrada de concorrentes.
Foi decidido que o comprador das fábricas e da Bavaria deve ter, no máximo, 5% de participação no mercado de cervejas no país. O objetivo dessa restrição, que excluiu do páreo a Kaiser e a Schincariol, foi, segundo o Cade, abrir espaço para a entrada de um novo concorrente no mercado.
‘‘O que o Cade fez foi reservar uma parcela do mercado para outro concorrente, que muito provavelmente será estrangeiro’’, disse o conselheiro Ruy Santacruz, ao final do julgamento, que durou 14 horas. Ele foi o único dos cinco conselheiros que se pronunciaram sobre o caso AmBev a votar pela desconstituição da fusão.
Ele argumentou que qualquer arranjo estabelecido para tentar compensar os danos à concorrência provocados pela concentração de 72% do mercado de cerveja nas mãos da AmBev seria pior para o mercado e para os consumidores do que a situação pré-fusão. Seu voto, no entanto, foi vencido. O que prevaleceu foi a posição da relatora, conselheira Hebe Romano, que propôs medidas pontuais e regionais para compensar o efeito da alta concentração.
O resultado do julgamento foi favorável à AmBev, principalmente se comparado aos pareceres já proferidos pelas secretarias de Acompanhamento Econômico e Direito Econômico. A Seae, ligada ao Ministério da Fazenda, havia condicionado a fusão à venda da Skol, que hoje é a marca de cerveja mais vendida no país. A SDE deu à AmBev a opção de vender uma das três marcas: Skol, Brahma ou Antarctica.
Os pareceres das secretarias servem como subsídio para o Cade mas, como ficou comprovado, não determinam o entendimento final dos conselheiros. A grande perdedora do julgamento foi a Kaiser, principal opositora da fusão. O co-presidente da AmBev, Victorio De Marchi, e o presidente da Kaiser, Humberto Pandolpho, assistiram ao julgamento no plenário do Cade. Só para ler o seu relatório, que já havia sido divulgado na semana passada, Romano levou três horas. A leitura dos cinco votos, feita individualmente pelos conselheiros, começou às 19h30 e terminou um pouco antes das 4 horas da manhã.


FUSÃO APROVADA


Lindauro Gomes/Agência Estado

O presidente do Cade, Gesner de Oliveira, cumprimenta o co-presidente da Ambev, Victório De Marchi

A Kaiser vai recorrer à Justiça para contestar a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de aprovar a fusão das cervejarias Brahma e Antarctica, criando a AmBev. O presidente da Kaiser, Humberto Pandolpho, afirmou que o ponto a ser atacado judicialmente é a proibição a cervejarias que tenham mais de 5% do mercado de comprar a marca Bavaria.
‘‘O recurso à Justiça é o único caminho que o Cade nos deixou. Vamos analisar todas as peças do caso no fim-de-semana para decidir que tipo de ação vamos impetrar’’, declarou Pandolpho ontem, em Brasília. A cervejaria paulista, principal opositora da fusão, pode ainda contestar a validade do julgamento, porque o presidente do Cade, Gesner de Oliveira, não acatou uma liminar e manteve o julgamento.
A liminar foi entregue ao Cade às 19h05, mas Oliveira decidiu manter a sessão por sugestão do procurador-geral do Cade, Amauri Serralvo. É que a liminar, concedida em São José dos Campos (SP), já havia sido cassada pelo Tribunal Regional de São Paulo às 18h39.

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