Cade analisará recurso da Nestlé
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quinta-feira, 08 de abril de 2004
Isabel Sobral<br> Agência Estado 
Brasília - Na tentativa de convencer os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a revisar a decisão de vetar a compra da fábrica de chocolates Garoto, os advogados e representantes da multinacional suíça Nestlé farão, na próxima quinta-feira, uma apresentação oral dos seus argumentos aos conselheiros. A reunião, que a princípio seria reservada aos conselheiros, será pública. No dia 15 de março, a Nestlé apresentou recurso ao Cade pedindo a reconsideração.
O veto do conselho foi decidido em julgamento realizado em fevereiro, dois anos após a realização da operação entre a Nestlé e a Garoto. O conselho entendeu que a operação provocaria concentração excessiva no mercado de confeitos e chocolates e, se tivesse sido homologada, daria à Nestlé o domínio de 58,41% do mercado de chocolates no País.
Na semana passada, no julgamento de outro pedido de revisão desse mesmo veto, apresentado pelo Ministério Público Federal, o plenário do Cade manteve inalterada sua decisão. Os conselheiros não aceitaram o argumento do subprocurador Moacir Moraes Filho de que havia contradição na decisão de vetar a operação Nestlé-Garoto, já que no passado o conselho aprovou a criação da AmBev. Além disso, sustentaram que somente uma das partes envolvidas, caso apresentasse fatos novos, teria legitimidade para pedir a revisão da decisão.


