Agência Folha
Do Rio de Janeiro
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, admitiu ontem, no Rio, que o órgão poderá ser mais flexível nas exigências impostas para a aprovação da AmBev.
O Cade decidiu, ontem, que a fusão da Brahma com a Antarctica (criando a AmBev) só seria aprovada com a venda da marca Bavaria e com a transferência dos contratos de fornecimento e distribuição da cervejaria, no prazo de oito meses.
Oliveira afirmou ontem que se aparecer um ‘‘candidato sólido’’, que prove ser capaz de cumprir os objetivos pretendidos pelo governo, poderá haver ‘‘alguma flexibilização’’ nas condições, por parte do Cade. Por exemplo, se o candidato considerar que já possui uma marca forte o suficiente para competir no mercado e ‘‘incomodar’’ a AmBev, o Cade poderia aceitar que ele adquira apenas as fábricas e o sistema de distribuição. No entanto, a AmBev continuaria obrigada a se desfazer da marca.
Oliveira disse que todos os estudos considerados pelo Cade na sua decisão indicam que a entrada de um novo competidor nacional depende do tripé marca forte, fábricas e sistema nacional de distribuição. ‘‘Evidentemente, pode aparecer um candidato com um plano que dispense algum desses elementos. Nesse caso, a proposta pode ser aceita, desde que, obviamente, seja aprovada pelo plenário do Cade e se enquadre na cláusula de flexibilização prevista na lei 8.884.’’
Segundo ele, o objetivo final do Cade é assegurar que a AmBev tenha um concorrente nacional com potencial para abocanhar 20% do mercado no prazo de quatro anos e concorrentes regionais. Qualquer mudança nas condições de venda teria que seguir esse objetivo.
Oliveira disse que um pedido de flexibilização só seria admitido se partisse do comprador. A AmBev, segundo Oliveira, está obrigada a cumprir todas as determinações e sofrerá multas diárias de até 100 mil Ufir (R$ 106,41 mil) se descumprir qualquer uma delas.
Além da venda da marca Bavaria, a empresa está obrigada a se desfazer de cinco fábricas – localizadas em Getúlio Vargas (RS), Ribeirão Preto (SP), Cuiabá (MT), Salvador (BA) e Manaus (AM) – também no prazo de oito meses.
Terá ainda de compartilhar sua rede de distribuição com cinco pequenas empresas (com menos de 5% do mercado), uma em cada região do país. O acesso à rede deverá ser oferecido em leilão público. Por fim, a AmBev terá de abrir mão da exclusividade de seus pontos-de-venda.
Essa última exigência passa a valer dentro de seis meses. O Cade deu esse prazo para que a AmBev modifique os contratos com a rede de vendedores. Segundo Gesner Oliveira, se a AmBev não vender a marca Bavaria no prazo definido, sofrerá intervenção da Procuradoria Geral do Cade, além da multa, que será aplicada sobre cada infração que vier a cometer.

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