Sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho, a lei que cria o cadastro positivo para bons pagadores promete revolucionar a relação entre empresas e consumidores. De um lado, o comércio terá acesso a bancos de dados com informações sobre o histórico de pagamentos das pessoas que desejarem ingressar na lista.

Do outro, o objetivo é que os adimplentes tenham diversos benefícios, como a redução de taxa de juros, além de descontos em diversos estabelecimentos comerciais. Hoje à noite, a partir das 19 horas, o assunto será discutido no II Simpósio de Direito do Consumidor, que reúne desde a última quarta-feira em Londrina cerca de 240 profissionais ligados à area.

De acordo com Leonardo Roscoe, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que ministrará a palestra sobre o tema em Londrina, o cadastro positivo por enquanto é apenas uma aposta. O promotor avalia que a lei traz garantias ao consumidor, mas alguns tópicos devem ser observados com cuidado.Saiba mais na reportagem de Victor Lopes.

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