Curitiba - As operadoras de celular paranaenses já começaram a discutir as medidas que vão tomar para cadastrar todos os usuários do sistema de telefonia móvel pré-pago, conforme determina a Lei Federal 10.703, sancionada na segunda-feira pelo presidente da República. No Paraná e Santa Catarina, área de atuação das operadoras locais, são cerca de 2,2 milhões de linhas pré-pagas. No País, segundo a Anatel, existem por volta de 27,7 milhões de celulares pré-pagos em funcionamento, o que representa 73% do total de linhas. A nova lei prevê multas tanto para as companhias de telefonia móvel quanto para os usuários que não se adequarem à mesma em 90 dias.
De acordo com a nova lei, as companhias de celular devem cadastrar todos os usuários do sistema pré-pago, inclusive aqueles que já são clientes. O Paraná possui três operadoras de celular, duas delas atuam em todo Estado e uma apenas em Londrina e Tamarana.
O diretor de relações institucionais da Tim, José Doroteu Fabro, afirma que a companhia ainda está avaliando a nova determinação e a melhor forma de cumpri-la. A Tim possui cerca de 1,2 milhão de celulares pré-pagos, o que representa 75% do total de clientes da companhia. Segundo Fabro, o número de aparelhos já cadastrados é mínimo.
As pessoas que já possuem celulares pré-pagos sem cadastro precisam ir até uma loja da operadora munidos de documentos para regularizar a situação. E essa é uma das principais dificuldades que as companhias vão enfrentar. Mesmo com a multa de R$ 50,00 que a lei prevê aos usuários que não a cumprirem, é difícil para as operados levarem seus clientes até as lojas. ''Vamos entrar em contato com todos os clientes por meio de telefone e mensagens. Mas ainda estamos estudando a melhor forma de levá-los para fazer o cadastro. Se a lei exigir que cortemos a linha de quem não se cadastrar, faremos'', afirma Adriano do Espírito Santo, diretor de marketing da Sercomtel, que possui cerca de 40 mil celulares pré-pagos, 50% do total de linhas da empresas. A Sercomtel já tem 85% do seus usuários de pré-pagos cadastrados.
Quando um celular é roubado ou extraviado, mesmo sendo pré-pago, geralmente os clientes avisam as operadoras para que haja bloqueio dos créditos e para que ninguém possa comercializar o aparelho. Contudo, quando os celulares pré-pagos são vendidos, dificilmente as companhias são avisadas. ''Não temos como controlar as mudanças de titular das linhas pré-pagas. A única orientação que podemos dar é que se não houver essa mudança na companhia, toda a responsabilidade pela linha continua do usuário antigo'', explica Santo.
A companhia de celular Vivo, que atua em vários estados do País, ainda não se posicionou sobre a nova lei. Hoje, na sua área de atuação na regional do Paraná, ela possui 947 mil celulares pré-pagos, 65% do total das linhas da companhia, e não tem o número de quantos já estão cadastrados. Segundo a assessoria de imprensa da companhia, é possível que se tome as mesmas medidas que foram adotadas no Estado de São Paulo, onde já havia uma lei estadual com a mesma determinação. A assessoria da Anatel afirma que a lei ainda está sendo analisada para se decidir qual a melhor forma de exigir seu cumprimento.

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