A campanha da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o cadastramento das revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), no Paraná, foi anunciada ontem em Londrina. A medida tem por objetivo regularizar as empresas do setor e dar mais segurança ao consumidor. O cadastramento começa no dia 1º de outubro deste ano e segue até julho de 2009. Os revendedores que não estiverem autorizados na ANP pela Portaria 297/03 deverão passar pelo processo de cadastramento se quiserem continuar suas atividades. Vencido o prazo determinado pela agência, as revendas que não se cadastrarem estarão impedidas de atuar no mercado.
Segundo informações do Sindicato das Revendas de Gás no Paraná (Sinregás-PR), existem atualmente no Estado cerca de 9 mil estabelecimentos que comercializam o gás de cozinha. Dessas empresas, cerca de 1,6 mil já estão autorizadas. Em Londrina, a expectativa do sindicato é que pelo menos 200 empresas façam o cadastramento. Hoje, 77 estão regularizadas.
Segundo o presidente do Sinregás, José Luiz Rocha, é possível que com o cadastramento caia pela metade o número de revendas no Estado, já que grande parte delas está irregular ou não existe mais.
Conforme o advogado do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Daniel Braga Frederico, para obter mais informações sobre o processo de cadastramento, as empresas deverão acessar o site da ANP (www.anp.gov.br) ou procurar pelas distribuidoras parceiras.
Segundo ele, a agência vai contratar uma empresa para fazer o serviço, conferir todos os documentos das revendas e enviar os dados para a ANP. As empresas que não se cadastrarem estarão sujeitas à fiscalização e às penalidades legais. Após o cadastramento, as revendas receberão uma autorização e o consumidor poderá cobrar este documento da empresa na hora de realizar uma compra.

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