A Caixa Econômica Federal ainda não conseguiu gastar os recursos alocados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado para os programas carta de crédito individual e associativo, dirigido para famílias com renda de até 12 salários mínimos. ‘‘Pode até parecer que tem dinheiro sobrando para habitação’’, afirma um técnico, mas não é bem assim. A não liberação do dinheiro se deve mais às dificuldades de apresentação dos documentos exigidos para o financiamento, além da falta de imóveis adequados no mercado.
Pelos dados da Caixa, até outubro, os contratos assinados com os mutuários somavam R$ 223,02 milhões, enquanto as cartas de crédito emitidas pela Caixa comprometiam recursos da ordem de R$ 952,68 milhões. No carta de crédito associativo, ou seja, dirigido para um grupo de mutuários vinculados a cooperativas, empresas e sindicatos, a diferença entre o dinheiro liberado e o disponível é até maior. Os contratos assinados comprometem apenas R$ 5,23 milhões, enquanto as cartas de crédito emitidas alcançam o valor de R$ 324,51 milhões.
Com tanto dinheiro ainda por liberar, a Caixa ainda não tem o orçamento do FGTS para o próximo ano, que deve alocar mais recursos para habitação. Para baixa renda ainda estão em desenvolvimento os programas CredMac e CredCasa, para aquisição de material de construção e casas novas ou usadas, por famílias com até oito salários mínimos de renda. Cada um desses programas conta com R$ 114,5 milhões. Para quem tem renda de até três salários mínimos existe o Pro-Moradia, com recursos alocados da ordem de R$ 701 milhões.
Todos esses programas do Fundo de Garantia vêm sendo desenvolvidos nos últimos dois anos. De novo, a Caixa tem, desde o início de outubro, o programa carta de crédito para a classe média. Para esse ano são R$ 600 milhões disponíveis para o programa que já conta, para o início de 1997, com mais R$ 67 milhões da quitação antecipada, feita pelos mutuários da Caixa até o final do mês passado.
Como ainda existem muitos candidatos na fila, já selecionados para algum dos programas de financiamento habitacionais em andamento, a Caixa não pensa, de imediato, em abrir novas inscrições. O trabalho, na área técnica, tem sido o de verificar os pontos de estrangulamento dos programas.
A Caixa já sabe, por exemplo, que o excesso de documentação exigida, muitos deles por lei, acabam impedindo o acesso à casa própria, principalmente pelas famílias de baixa renda. Além desse problema existe o do próprio mercado, que sempre fica aquecido quando há notícias de liberação de recursos. Daí a dificuldade dos mutuários, com a carta de crédito na mão, em conseguir comprar a casa própria.

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