São Paulo - Não é só a carga tributária que é pesada no País. O Brasil está metido em um emaranhado de normas tributárias. De 1988 a 2004, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em média foram editadas 37 normas tributárias/dia ou 1,57 norma tributária por hora.
Foram colocadas no mercado 3 milhões de normas desde que a Constituição de 1988 está em vigor, mostra o estudo Quantidade de Normas Editadas no Brasil de 1988 a 2004. ''Pelo menos uma dessas leis deveria ser revogada imediatamente, por ser totalmente impossível de ser cumprida, a que determina que a nenhum brasileiro é dado o direito de alegar inocência por desconhecimento da lei'', disse o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Os responsáveis pelo estudo relacionaram em um banco de dados todas as leis, normas, portarias, instruções normativas, atos declaratórios e pareceres normativos e outros atos burocráticos editados no período pesquisado. Constataram que estão em vigor atualmente 178.456 artigos, 415.802 parágrafos, 1.329.497 incisos e 174.887 alíneas. Se os documentos fossem impressos, seriam necessários 5,5 quilômetros de papel.

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