Quase um mês após o anúncio oficial do Plano de Safra 1998-99 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a burocracia do governo ainda não conseguiu divulgar o instrumento legal que garantirá os empréstimos ao produtor com juros subsidiados de 8,75% ao ano e 5,75% ao ano para os pequenos agricultores. Este instrumento é a portaria de equalização de R$ 5,5 bilhões pelo Tesouro Nacional, ou seja, a garantia de que o governo vai bancar a diferença entre os juros de mercado e os dos financiamentos ao produtor para o montante de recursos, do total de R$ 10 bilhões que serão emprestados para o custeio da safra.
O diretor de Crédito Rural do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, diz que enquanto espera a assinatura da portaria, está atendendo algumas pendências e acredita que o atraso não deverá prejudicar a safra. ‘‘A aceleração da procura pelos financiamentos deve se dar a partir da semana que vem’’, avalia o diretor.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa, também acredita que a demora ainda não é suficiente para atrapalhar o desempenho da safra, que começa a ser plantada em agosto, mas ressalta que o ideal seria que as agências já estivessem operando desde a semana passada. O próprio BB chegou a anunciar há duas semanas que os recursos para a safra estariam à disposição do agricultor na segunda-feira, dia 6. Mas até agora, apesar da promessa do governo, o agricultor que quiser financiamentos para pré-custeio enfrentará dificuldades nos bancos.
A portaria de equalização dos recursos da safra deveria ter saído dia 1º de julho, segundo técnicos da área econômica, mas a burocracia vem atrasando a divulgação no Diário Oficial. Um dos pontos que atrasaram discussões foi a necessidade de incluir, na portaria, a equalização dos recursos referentes à prorrogação de dívidas de agricultores que perderam a safra.
O diretor de Crédito Rural do BB disse que, para prorrogar o pagamento do custeio por mais uma safra, precisa da garantia da equalização, pois os empréstimos foram feitos com juros favorecidos.

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