Brasília - Fabricantes de brinquedos brasileiros e chineses fecharam na noite de quinta-feira, em Pequim, um acordo para limitar a entrada de brinquedos da China no Brasil. Com isso, a participação dos importados da China no mercado brasileiro ficará limitada a 40% até 2010. O acordo é inédito para o setor de brinquedos. O governo chinês já negociou restrições voluntárias para produtos têxteis com o Brasil, Estados Unidos e União Européia, mas resistia a definir limitações para outros setores para não abrir precedente.
Os termos do acordo consideraram as importações de brinquedos chineses no ano passado, que somaram cerca de US$ 90 milhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que coordenou a missão à Pequim, não foi definido um valor em termos absolutos porque, caso o mercado brasileiro volte a crescer, os chineses poderão exportar mais, respeitando o limite de 40% de participação. ''Este é um acordo flexível e inteligente, pois incorpora eventuais alterações que ocorram no mercado'', afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat, que acompanhou as negociações.
Segundo ele, o governo não assinou o documento, mas orientou o setor privado, representado pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). ''Nós apresentamos a linha de orientação, mas foram os setores privados que se reuniram, em sala separada, e concluíram as negociações'', disse. O acordo foi assinado pela Abrinq, China Toy Association e Câmara de Exportadores de Brinquedos chineses. A cada seis meses será feita uma avaliação da evolução do mercado pelo Grupo de Solução de Controvérsias, criado recentemente pelos dois países.
O grupo também será responsável por definir os volumes a serem exportados pela China a cada ano. O entendimento também prevê que os brinquedos chineses terão que ter certificados segundo as normas do Inmetro. Esta exigência é uma forma de evitar que brinquedos muito baratos e sem qualidade entrem no Brasil provocando uma concorrência desleal com os fabricantes nacionais.
Durante dez anos, o setor brasileiro de brinquedos foi protegido por salvaguardas, mas elas terminaram em junho e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) não permitem que o Brasil volte a aplicar sobretaxas aos brinquedos chineses. Este foi o segundo acordo desse tipo assinado entre o Brasil e a China. Em fevereiro deste ano, os dois países fecharam um acordo de restrição de importações para o setor têxtil, com validade até 2008.

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