O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem que pessoas físicas e jurídicas serão obrigadas, a partir de 2002, a apresentar uma declaração anual ao Banco Central (BC) indicando todo e qualquer investimento feito no exterior. A declaração segue um padrão recomendado pelo FMI aos países membros e deverá dar mais transparência às contas externas brasileiras, segundo o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Daniel Gleizer.

Mesmo quem tem uma conta corrente de pequeno valor lá fora estará obrigado a declarar. ''Se o saldo da sua conta no Brasil é baixo e você o informa à Receita, também terá de declarar o que tem lá fora para o Banco Central'', explicou Gleizer. Além do Brasil, outros 79 países vão instituir a exigência a partir do próximo ano.

O novo documento terá um formato parecido com a declaração anual do Imposto de Renda. Quem não cumprir a obrigação estará sujeito a penalidades, inclusive multas. Mas a exigência deverá ajudar pouco no combate às transferências ilícitas ao exterior, que vão continuar sendo um problema da Polícia Federal.

Segundo Gleizer, a declaração dos investimentos legais feitos por brasileiros no exterior vai contribuir para melhorar a avaliação da economia brasileira pelos analistas internacionais. Isso porque o conhecimento mais preciso dos ativos mantidos em outros países vai aprimorar o cálculo da dívida externa líquida do País a diferença entre o que os brasileiros devem para estrangeiros e o que têm a receber do exterior.

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