Na manhã de ontem o governo brasileiro atingiu a marca histórica de R$ 100 bilhões em impostos arrecadados. No ano passado essa marca só havia sido atingida no início de fevereiro. E esses recordes devem ser batidos mês a mês até o final do ano. É o que comenta o professor de contabilidade da Universidade Estadual de Londrina, Claudenir Tarifa Lembi. Segundo ele as medidas que estão entrando em vigor neste ano irão fazer jorrar muito mais dinheiro nos cofres do governo.
Ele cita como exemplo a Instrução Normativa número 974 da Receita Federal do Brasil que determina que a partir de janeiro/2010, as empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido, deverão apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Até recentemente essa declaração era entregue à Receita a cada seis meses. Ou seja, o fisco só percebia o atraso no momento do recebimento da DCTF. ''Essa medida tem o objetivo de agilizar os procedimentos de cobrança de tributos federais e compreende: IRPJ - IR/Fonte, IPI, PIS/Cofins, CSLL, etc. A multa mínima pelo atraso ou falta de entrega da DCTF será de R$ 500. Com a mudança, sendo agora entrega mensal, o fisco terá mais agilidade para cobrar os impostos devidos e isso implicará, obviamente, no aumento de arrecadação'', explica Lembi.
Outra mudança que já está em vigor desde o dia 1º de janeiro é a obrigatoriedade da apresentação da Declaração Mensal de Serviços (DMS), conforme Decreto número 876/09 da Prefeitura Municipal de Londrina.
Todas as pessoas jurídicas, estabelecidas no Município de Londrina, deverão escriturar, eletronicamente, as operações relativas às prestações de serviços, tanto como prestador ou como tomador desses serviços. Isso significa que a Secretaria da Fazenda de Londrina poder checa todas as notas emitidas e recebidas, comparando-as. Se houver alguma irregularidade, os fiscais irão agir. Com a intensificação da fiscalização a Prefeitura prevê arrecadar 10% a mais de Imposto sobre Serviços, o equivalente a R$ 6 milhões.
Outra ''quase novidade'' é a obrigatoriedade das empresas concessionárias de veículos novos e usados, fabricantes de peças e carrocerias e várias outras atividades do ramo automotivo, passarem a emitir notas fiscais eletrônicas. ''Essas medidas, como a mudança na entrega da DCTF, a nota fiscal eletrônica, e outras que estamos vendo, aumenta consideravelmente o poder de fiscalização da Receita Federal do Brasil'', diz o diretor do Sescap-Ldr, Jaime Junior Silva Cardozo. Segundo ele a Lei de Responsabilidade Fiscal também está provocando reflexos positivos na arrecadação já que os entes fiscalizadores tem obrigação legal de executar os devedores antes da prescrição do imposto.
Na área médica a novidade é a Instrução Normativa RFB número 985 de 22/12/09 que instituiu a Declaração de Serviços Médicos (DMED), que deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
No caso das clínicas os serviços prestados abrangem: psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade. A DMED é mais uma ferramenta da Receita para fiscalizar a arrecadação de impostos.
Por tudo isso, o Impostômetro (http://www.impostometro.org.br/) da Associação Comercial de São Paulo, prevê que no final de 2010 a população brasileira terá pagado quase R$ 1,9 trilhão em impostos.
Sescap-Ldr- Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

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