Genebra A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou ontem, em apelação, a decisão que beneficiava o Brasil e a Tailândia em um impasse sobre a importação de peito de frango pela União Européia (UE). Na decisão, o organismo de apelação da OMC considerou que a UE ''agiu em desacordo com as regras da instituição e anulou ou comprometeu vantagens que favoreciam o Brasil e a Tailândia''. De acordo com a sentença, a União Européia deve ajustar sua legislação às regras do comércio internacional.
O organismo de mediação de conflitos da OMC deu no final de maio ganho de causa ao Brasil e à Tailândia, que questionaram a mudança, em julho de 2002, na classificação alfandegária da UE relativa às ''peças de frango desossado, congelados e com um conteúdo de sal superior a 1,2%''. A UE anunciou então que apelaria desta decisão. Estes produtos estão submetidos a uma tarifa alfandegária, para entrar na UE, de 102,4 euros por 100 quilos. Antes estavam sujeitos a uma tarifa de apenas 15,4% quando eram classificados como 'carnes salgadas'.
Segundo o Brasil, a nova classificação da UE gerou uma queda de 80% nas vendas do frango brasileiro desde julho de 2003, data de sua entrada em vigor. O prejuízo nas vendas não realizadas é calculado em cerca de US$ 300 milhões anuais pelos produtores brasileiros.
O Brasil é o primeiro exportador mundial de frango. Em 2004, o país vendeu 2,4 milhões de toneladas, o equivalente a 2,5 bilhões de dólares (+40% relação a 2003). A Tailândia é o quarto exportador mundial de frango. A UE fechou as portas ao frango fresco do país asiático após a epidemia da gripe das aves.
As batalhas do Brasil contra a UE na OMC não param por aí. Em 1º de agosto passado, a OMC considerou também muito alta a taxa de 230 euros (280 dólares) apresentada anteriormente pela UE para as importações de banana de nove países latino-americanos (Brasil, Costa Rica, Colômbia, Equador, Honduras, Guatemala, Nicarágua, Panamá e Venezuela).
Ontem, a UE respondeu anunciando uma tarifa de 187 euros (230 dólares) por tonelada para a importação de banana a partir de 2006. Ao mesmo tempo, a Comissão Européia insiste em manter a cota anual de 775.000 toneladas sem direitos alfandegários para os países da ACP (África, Caribe, Pacífico), que gozam de um acesso privilegiado ao mercado europeu. Se a nova oferta revisada da UE não for aceita pelos latino-americanos poderá haver uma segunda arbitragem na OMC.

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