O governo brasileiro e organismos internacionais anunciaram ontem o acordo que permitirá ao País receber um socorro financeiro de pelo menos US$ 41,5 bilhões, em troca de compromissos de redução do déficit público e manutenção da estabilidade econômica. Desse total, US$ 37 bilhões poderão ser usados nos próximos 12 meses. Os primeiros US$ 9 bilhões deverão ser liberados dentro de duas semanas.
O texto em inglês do acordo, chamado pelo governo de ‘‘Memorando de Política Econômica’’, foi divulgado ontem pelo ministro Pedro Malan (Fazenda). No documento, a equipe econômica assume o compromisso de fechar o próximo ano com um déficit nominal de 4,7% do PIB.
Segundo Malan, os empréstimos para o País ‘‘são o resultado parcial de um processo (de negociação) que começou depois da moratória russa’’, em agosto último. Em meio a uma crise de credibilidade que fez suas reservas em dólar perderem cerca de US$ 30 bilhões desde agosto, o Brasil está sendo socorrido porque o resto do mundo teme que os problemas financeiros iniciados na Ásia em 97 e agravados pela moratória da Rússia ganhem proporções planetárias.
A ajuda financeira tem o objetivo de dar ao Brasil condições de honrar seus compromissos externos a partir de 99, da ordem de US$ 60 bilhões.
Os empréstimos virão do FMI (US$ 18 bilhões), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (US$ 4,5 bilhões), do Banco Mundial (US$ 4,5 bilhões) e dos países mais ricos por meio do Banco para Compensações Internacionais (US$ 14,5 bilhões).
Malan disse que o Brasil talvez não precise usar todo o dinheiro colocado à sua disposição, mas que isso dependerá do cenário externo e do sucesso do ajuste fiscal brasileiro. Questionado sobre como e quando o governo iria usar os recursos desses empréstimos, Malan disse que isso será ‘‘feito de acordo com a condução da política econômica’’ nos próximos anos.
No caso dos recursos do FMI, serão dois tipos de empréstimos. O financiamento tradicional, conhecido como stand-by, terá US$ 5,4 bilhões, carência de cinco anos para pagamento e juros de 4,25% ao ano. A outra linha de crédito, de emergência, terá US$ 12,6 bilhões, prazo de 18 meses (prorrogável por mais 12) e juros anuais de 7,25%.
O empréstimo do BIS terá juros equivalentes à Libor (taxa do mercado londrino e referência internacional, hoje de 5,2% ao ano) mais uma taxa adicional entre 4,5 e 4,7 pontos percentuais. As condições dos empréstimos do BID e do Bird não foram reveladas.
Malan disse que as metas e compromissos previstos no documento serão revisados antes de março do próximo ano e no final de junho de 1999. Durante o período de vigência do acordo, que termina no ano 2001, o FMI irá acompanhar o resultado das contas públicas brasileiras periodicamente. Se o programa fiscal estiver sendo implementado da maneira prevista no acordo, o Brasil vai solicitar já em janeiro de 1999 a antecipação da outra parcela de US$ 9 bilhões do empréstimo do Fundo. Malan não disse quando o Brasil poderia usar os demais recursos da ajuda financeira internacional.
Em diversos momentos da entrevista, ele fez questão de ressaltar que o texto apresentado ao Fundo ‘‘é um programa brasileiro, que conta com o respaldo, o apoio e a confiança da comunidade financeira internacional’’, demonstrada por meio ‘‘desta operação de natureza preventiva e contingente.’
Malan reafirmou que não haverá mudança na política cambial. Esse ponto consta do item 30 do ‘‘Memorando de Política Econômica’’, em que o governo informa que a desvalorização do real em relação ao dólar continuará gradual. Com isso, o governo quer dar tranquilidade ao mercado e aos investidores.
O documento foi assinado por Malan e Gustavo Franco, presidente do Banco Central. O ‘‘Memorando’’ substitui a antiga carta de intenções com o FMI.

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