O Brasil vai solicitar amanhã à OMC (Organização Mundial do Comércio) a abertura de um ‘‘panel’’ contra a União Européia. O pedido se deve ao fato de o Brasil se sentir prejudicado em suas exportações de frango para os países europeus. Desde abril, foram realizadas duas negociações para discutir o assunto, sem que as partes chegassem a um acordo. O ‘‘panel’’ é uma espécie de julgamento realizado por três peritos indicados pela OMC, que é uma entidade internacional que defende o livre comércio.
Amanhã, acontece a primeira reunião em que as duas partes são consultadas sobre a abertura do ‘‘panel’’. O acusado, no caso, a União Européia, pode recusar o pedido, o que implica em postergar a abertura do ‘‘panel’’. Em linhas gerais, o Brasil argumenta, em seu pedido formal à OMC, que a União Européia não foi transparente no processo de fixação das cotas e preços no setor. Com isso, o país se considera incapaz de saber quem e como está sendo beneficiado pelo sistema.
O Brasil reivindica duas coisas à organização. Em primeiro lugar, o país quer desfrutar da cota integral de importação de 15,5 mil toneladas de frango isentas de tarifas. A reivindicação se baseia no fato de que essa cota teria sido criada no início dos anos 90 para compensar o excesso de subsídios concedidos pelos países europeus aos produtores de oleaginosas, processo em que o Brasil foi prejudicado.
O Brasil alega que a cota deveria ser usada por ele em sua integralidade, o que não ocorreu. Em segundo lugar, o Brasil quer participar da administração da cota a fim de saber qual o volume de frango que está sendo vendido aos países europeus sem taxação. Esse dado é importante para que os produtores brasileiros possam fixar o preço do produto - o frango que entra na Europa por meio da cota pode ser vendido mais caro, já que se beneficia da isenção fiscal. Em 96, as exportações brasileiras de frango à União Européia renderam US$ 840 milhões.

mockup