ArquivoO frango brasileiro, apesar de competitivo, enfrenta barreiras da União EuropéiaO governo brasileiro entrou ontem em Genebra com um pedido de ‘‘panel’’ de arbitragem junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), acusando a União Européia de práticas que ferem as normas do comércio internacional e que têm prejudicado suas exportações de carne de frango. A decisão foi tomada depois do fracasso das negociações convocadas através de dois pedidos formais de consulta junto à OMC. Para que o pedido fosse incluído na pauta da reunião do órgão de solução de controvérsias, marcada para o dia 25, o governo tinha prazo para entrar com a documentação até ontem.
Os negociadores brasileiros garantem que o pedido de arbitragem nada tem a ver com a possibilidade de a UE entrar com um pedido semelhante, acusando o Brasil por seu sistema automotivo. Os europeus limitaram-se a um pedido de consultas formais, cuja primeira reunião ocorreu na quarta-feira, sem resultados positivos. A União Européia deverá voltar a manifestar-se dentro de 15 dias, após uma análise das propostas brasileiras, e antes de uma nova rodada de negociações.
A OMC aceitou ontem o pedido de ‘‘panel’’ apresentado pela UE e Japão contra a política automotiva da Indonésia, após a constatação de que duas reuniões de consultas formais não deram em nada, nos meses de novembro e dezembro. A UE considera que os dois sistemas automotivos, o do Brasil e o da Indonésia, revelam distorções, incluindo incentivos acoplados em investimentos com alto grau de proteção para o mercado doméstico. Além disso, acusam práticas discriminatórias que permitem às empresas que já investiram no País importar seus produtos em condições especiais.
O embaixador Jório Dauster, negociador junto à Comissão Européia em Bruxelas, argumenta que existem diferenças fundamentais entre os dois sistemas. O regime brasileiro sempre foi aberto a todo mundo, enquanto o chamado ‘‘Programa do Carro Nacional’’ da Indonésia trata de vantagens concedidas a uma única empresa nacional, pertencente à família do presidente Suharto. Por isso, o tratamento dos parceiros europeus é também diverso, e Dauster não acredita que o pedido de ‘‘panel’’ contra o Brasil seja iminente.
Tudo vai depender do resultado da revisão das cotas de importação dadas a cada país. O Brasil se dispõe a uma nova acomodação, o que será facilitado pela entrada recente no mercado brasileiro dos japoneses e coreanos. Dessa forma, as cotas da União Européia poderão ser recalculadas a partir do fim de julho, reduzindo as chances de um eventual pedido de arbitragem. O que o Brasil não aceita é alterar o total das cotas, mas nada impede de rever a distribuição atual.

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