O superávit primário, isto é, recursos que o governo irá economizar para o pagamento de juros da dívida pública, será de 3,35% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, segundo o ministro Pedro Malan (Fazenda). A meta anterior era de 3%. Para 2002, a meta será de 3,5% do PIB. As metas constam do novo acordo brasileiro firmado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e que irá disponibilizar ao País mais de US$ 15 bilhões, dos quais US$ 4,6 bilhões estarão disponíveis a partir de setembro.
O superávit primário do setor público consolidado (que inclui União, Estados, municípios e empresas estatais) é o principal critério de acompanhamento do acordo brasileiro com o Fundo. O ‘‘esforço’’ fiscal, feito por meio do superávit primário, tem por objetivo evitar o aumento da relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto).
O ministro Martus Tavares (Planejamento), que junto com Malan explica os principais pontos do acordo, afirmou que o esforço fiscal deste ano ocorrerá unicamente do lado das despesas, e que não há ‘‘nenhuma proposta de elevação de carga tributária’’.
Ainda através do acordo, o Banco Central poderá contar com mais US$ 5 bilhões para intervir no mercado de câmbio. Isso ocorre porque o piso das reservas cambiais brasileiras líquidas (sem os empréstimos de US$ 3,8 bilhões do FMI) passará a ser de US$ 20 bilhões. No atual programa, o piso estipulado para as reservas cambiais é de US$ 25 bilhões, o que impede que o BC tenha um poder maior de intervenção.




O EMPRÉSTIMO DO FMI
1) Valores e Prazo
Valor: US$ 15,12 bilhões
US$ 12,5 bi (83,3%): linha suplementar de reservas (SRF), de prazo mais curto e taxa de juros mais alta
US$ 2,5 bi (16,7%): linha tipo ‘‘stand-by’’, mais barata, mas tem mais restriições
Quando começa a valer: setembro de 2001
Quando termina: dezembro de 2002
2) Metas
Superávit primário
2001 - 3,35% do PIB
2002 - 3,5% do PIB
Piso das reservas internacionais: Baixou US$ 5 bilhões, de US$ 25 bilhões para US$ 20 bilhões
Crescimento econômico
2001 - 2,8%
2002 - 3,5%
Cortes no Orçamento
2001 - R$ 1 bilhão
2002 - R$ 3,2 bilhões
Superávit primário*
2001 - R$ 40,2 bilhões (3,35% do PIB)
2002 - (janeiro a setembro) - R$ 34,1 bilhões (3,5% do PIB)
Dívida líquida do setor público
Estoque em dezembro de 2001 - R$ 700 bilhões
Estoque em setembro de 2002 - R$ 750 bilhões
Metas trimestrais de inflação***
Setembro de 2001 - 6%
Dezembro de 2001 - 5,8%
Março de 2002 - 5,8%
Junho de 2002 - 5,3%
Setembro de 2002 - 4,2%
Relação dívida/PIB
2001 - 53,93%
2002 - 53,22%
3) Cronograma de liberação do empréstimo**
Data - Valor (em US$ milhões)
14/09/2001 - 4.599
15/12/2001 - 441
29/03/2002 - 4.599
14/06/2002 - 4.599
30/08/2002 - 441
29/11/2002 - 441
* Está incluído o US$ 1,2 bilhão que o País teria a receber até dezembro deste ano dentro do acordo anterior
** Podem ocorrer alterações nas datas
*** Acumulado em 12 meses até o mês em questão; a meta é considerada cumprida se a inflação ficar dois pontos percentuais acima ou abaixo do objetivo central
Fonte: Ministério da Fazenda

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