Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu processo contra a Brasil Telecom, a Telemar e a Telefônica, acusadas pela Embratel e pela Intelig de infringirem a ordem econômica e de praticarem valores elevados nas tarifas de interconexão de redes.
A Anatel, no entanto, negou o pedido de medida preventiva solicitando a definição de um valor para as tarifas de interconexão entre as operadoras de longa distância e as prestadoras do serviço de telefonia fixa local.
Segundo a denúncia da Embratel e da Intelig, protocolada na Anatel no dia 25 de abril, ‘‘o alto preço’’ de remuneração do uso das redes locais inviabiliza a operação destas duas empresas e deverá refletir nas tarifas cobradas dos usuários.
Na medida preventiva, as empresas pedem também que a Anatel exija da Brasil Telecom, da Telemar e da Telefônica o demonstrativo de suas respectivas áreas contábeis, com a representação do lançamento do custo da tarifa de interconexão que cada concessionária cobra pelo uso de suas redes locais.
Elas solicitaram também que o órgão regulador não autorize a Telefônica a atuar como operadora nacional. Segundo nota divulgada pela Anatel, o pedido de medida preventiva não foi aceito porque ‘‘não cabe à Anatel aplicar uma fórmula ou definir limites de preços para as tarifas de interconexão, já que a própria legislação tem entre seus princípios a livre negociação.’’

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