Brasília – O diretor do Departamento de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antonio Donizeti Beraldo, afirmou ontem que o governo só poderá questionar os efeitos da nova lei agrícola americana (a chamada Farm Bill) sobre a agricultura brasileira, a partir de 2005.
Segundo ele, antes desta data será impossível fazer qualquer contestação porque os Estados Unidos ainda não terão notificado a OMC sobre os suas despesas com as novas subvenções ao setor agrícola.
‘‘Para fazer qualquer contestação é preciso saber especificamente quais e de que tipo foram os gastos. Mesmo que o orçamento da Farm Bill esteja disponível nos dados do Departamento de Agricultura (USDA), esta especificação não estará disponível’’, observou. A demora do governo americano em notificar a OMC sobre seus gastos com programas de apoio à agricultura faz parte da própria estratégia dos Estados Unidos de dificultar o questionamento pelos países que se sentem prejudicados.
Como exemplo, Donizeti disse que da legislação atual, que entrou em vigor em 1996 e acaba em setembro deste ano, apenas os gastos feitos com subvenções até 1999 foram informados à OMC pelo governo americano.
Legalmente, contudo, não há impedimento para que um determinado país recorra contra as novas subvenções, mas o processo será extremamente complicado.
No total, a nova Farm Bill destinará US$ 410 bilhões em programas de apoio à agricultura dos Estados Unidos na próxima década, divididos em 10 capítulos. Desse valor, US$ 180 bilhões serão canalizados especificamente para subsídios diretos à produção; programas ambientais e subvenções às exportações. ‘‘São mais US$ 80 bilhões somente para esses três capítulos, considerando que pela lei atual, essa quantia era de US$ 100 bilhões’’ disse Beraldo.
O diretor da CNA explicou que no caso da soja, cujos estudos para embasar uma ação na OMC ainda estão sendo elaborados, o Brasil avaliou os prejuízos até o início de 2002, mesmo que a notificação americana tenha sido feita somente até 1999.

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